A primeira Lei do estado do Paraná, de 26 de julho de 1854, estabeleceu Curitiba como capital

Disputa estava entre Curitiba, Guarapuava e Paranaguá, mas prevaleceu a vontade de Zacarias de Góes e Vasconcelos contra os Viscondes de Guarapuava e de Nacar.

Em 29 de março de 1693, o capitão-povoador Matheus Martins Leme, ao coroar os “apelos de paz, quietação e bem comum do povo”, promoveu a primeira eleição para a Câmara de Vereadores e a instalação da Vila de Nossa Senhora da Luz dos Pinhais, como exigiam as Ordenações Portuguesas.

A mudança do nome da Vila somente aconteceu em 1721, com a visita do ouvidor Raphael Pires Pardinho, hoje nome de praça na cidade; e em 19 de fevereiro de 1811 foi criada a comarca de Paranaguá e Curitiba passando a fazer parte da capitania de São Paulo.

O Paraná se consolidou como província em 19 de dezembro de 1853 e, no ano seguinte, Curitiba, uma pequena vila, se torna a Capital, através da primeira lei estadual (chamada na época de lei provincial), em 26 de julho de 1854.

Curitiba vencia uma disputa entre os municípios de Guarapuava e Paranaguá. Antônio de Sá Camargo, conhecido por Visconde Guarapuava, defendia que a capital deveria ser no interior da província por motivos militares e de segurança, pois estava perto das fronteiras entre Argentina e Paraguai. Já Manuel Antônio Guimarães, o Visconde de Nacar, pleiteava que a capital da província fosse Paranaguá, por ser porto e por razões históricas, já que era o município mais antigo.

O pesquisador e empresário curitibano, Gehad Ismail Hajar conta que “a ideia de Curitiba como capital do Paraná, surgiu antes mesmo da província do Paraná. Em 1812, a região que era chamada de comarca de Curitiba e Paranaguá desde 1723, deixou de ter Paranaguá como sede e passa a ser Curitiba o centro da comarca”.

Com a emancipação da província e a nomeação de Zacarias de Góes e Vasconcelos como seu primeiro presidente (equivalente ao cargo de governador), a primeira Assembleia Legislativa do Paraná, na época chamada de Assembleia Provincial, foi instalada em 15 de julho de 1854. O Paraná tinha pouco mais de 62 mil habitantes e Curitiba possuía 308 casas e outras 50 em construção. No Salão Nobre da Assembleia Legislativa é possível admirar o quadro do artista Arthur Nísio que retrata a instalação da Assembleia Provincial.

Votação

Para a instalação do primeiro legislativo da Província, 135 paranaenses votaram naquele ano e elegeram os primeiros 20 deputados da Assembleia, tendo o coronel Joaquim José Pinto Bandeira, se tornado o presidente do Poder Legislativo estadual (1854/55). Também no Salão Nobre da Casa, a artista Marieta Lopes registrou o primeiro presidente provincial, Pinto Bandeira. 

A Lei nº 01 de 26 de julho de 1854 foi publicado no Diário Oficial no. 0 de 26 de julho de 1854, e estabeleceu a cidade de Curitiba como a Capital da nova Província do Paraná tendo Joaquim José Pinto Bandeira como presidente; José Mathias Gonçalves Guimarães, 1º Secretário; Manoel Francisco Corrêa Júnior, 2º Secretário e Antônio Ricardo Lustoza de Andrade, oficial da Secretaria.

“O clima de euforia que se estabeleceu em Curitiba e no Paraná em geral, em decorrência da instalação e funcionamento de um governo próprio e de uma Assembleia Legislativa com autonomia de decretar leis que consultassem os superiores interesses da terra e da gente paranaense, contribuiu muito para estimular o trabalho legislativo, a despeito da inexperiência da maioria dos deputados eleitos para os primeiros biênios”, afirma o jornalista e escritor Samuel Guimarães da Costa, no livro “História Política da Assembleia Legislativa do Paraná”.

Num outro trecho da publicação Guimarães conta o seguinte: “Embora Curitiba fosse sede da ex-Comarca desde 1812 e cidade a partir de 1842, ainda deixava muito a desejar por ocasião da instalação da província, enquanto Paranaguá, mais antiga e principal terminal portuário, contasse como certa sua escolha para sediar a capital, inclusive pela poderosa influência do Partido Conservador, mais forte na região que o Liberal, dominante no planalto”. A escolha de Curitiba fez com que surgisse o primeiro movimento de oposição ao novo governo. Movimento liderado pelo deputado provincial Manoel Antônio Guimarães, o Visconde de Nacar, que nasceu em Paranaguá, em 1813.

“Tão logo promulgada a Lei que colocou Curitiba como capital da Província, Zacarias de Góes e Vasconcelos passou o governo e voltou a Paranaguá a fim de retornar a capital do Império. Zacarias foi recebido pelos parnanguaras com panos pretos nas janelas e sem nenhum cumprimento. Os parnanguaras deram seu recado de que não toleraram e ‘não toleram até hoje’, terem sido preteridos como a capital do Paraná, tanto é que Paranaguá é um dos poucos antigos municípios que não trazem nenhum tipo de homenagem àquele que foi nosso primeiro presidente da Província”, explica o pesquisador Gehar.

Passados 330 anos, “Curitiba enfrenta agora o desafio de grande metrópole, onde a questão urbana é repensada sob o enfoque humanista de que a cidade é primordialmente de quem nela vive. Seu povo, um admirável cadinho que reuniu estrangeiros de todas as partes do mundo e brasileiros de todos os recantos, ensina no dia-a-dia a arte do encontro e da convivência. Curitiba renasce a cada dia com a esperança e o trabalho nas veias, como nas alvoradas de seus pioneiros”, define o Perfil da Cidade na atual gestão municipal.

Da ALEP