Adoção: como o processo atende a legislação

O projeto ‘Um Outro Destino – A entrega consciente para a adoção’ é realizado com o apoio Núcleo de Apoio Especializado à Criança e Adolescente (NAE). A equipe acompanha a gestante que demostra interesse pela entrega. Esses acompanhamentos seguem até as audiências para que a mulher tenha essa decisão esclarecida.

Depois do nascimento, a genitora recebe mais uma vez orientação da equipe do juizado que explicará os procedimentos. Só então a audiência é formalizada. Também é questionado sobre a paternidade, já que o pai tem direito de saber e pode se opor à entrega e assumir a guarda. De igual forma, é consultada acerca de parentes que poderiam assumir a guarda ou ser apoio a essa gestante para ficar com o bebê.

Durante o processo também é evidenciado que a genitora perde todo e qualquer direito em relação ao bebê. Contudo, essa criança, aos dezoito anos ou, se houver laudo psicológico indicando a necessidade, aos dezesseis anos, poderá obter informações sobre sua origem e consultar o processo.

Após o nascimento da criança, a gestante é novamente ouvida pela equipe do NAE e se mantiver a decisão será informada da audiência, onde perante o juiz, promotor e defensor, será ouvida e manifestará sua decisão. Ela terá dez dias para alterar sua decisão e após este período a criança pode ser inserida em uma família através da adoção. Depois disso ela não tem mais direito sobre a criança, pois o sigilo será mantido. Se desistir da entrega, ela será avaliada e acompanhada por 180 dias.

Esse processo pode ser doloroso, contudo, permite que a criança possa ter um outro destino, pois a entrega de alguns gera o acolhimento de outros. Diversas famílias aguardam ansiosas pela chegada do filho. São gestações que podem durar muito mais que nove meses. São gestações que envolvem aceitação, mudança de perfil e um amplo trabalho desenvolvido pelo NAE e o Grupo de Apoio à Adoção de Toledo (Gaat).

Da Redação

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