Um ofício da equipe de Educação Especial vinculada ao Núcleo Regional de Educação em Toledo, no fim do ano passado, pode render uma disputa na Justiça. Isso porque o documento comunicava o fechamento, em meio período, da Sala de Recursos Multifuncional do DV Matutino. De acordo com a explicação do NRE, “não haverá demanda para matrícula no ano de 2024, na SRM DV vespertino prioridade de matrícula será para alunos com matrícula nas escolas da rede estadual de ensino”.
Nesta terça-feira (26), integrantes da Associação dos Deficientes Visuais de Toledo (ADVT) compareceram ao Ministério Público para oferecer uma denúncia contra o fechamento por, de acordo com o presidente da entidade, Lucildo Teodoro, ferir o que determina a Deliberação 003, da Secretaria de Estado da Educação.
O pedido está sendo analisado dentro do MPPR a fim de definir para qual área será encaminhado: se para a área de Educação, por se tratar de uma demanda do Núcleo Regional de Educação, ou então para a Promotoria da Pessoa com Deficiência. Existe ainda a possibilidade de uma ação conjunta das duas Promotorias. A resposta, por se tratar de um assunto de urgência, deverá sair ainda nesta quarta-feira (27).
“Nós conversamos com o promotor no sentido de estarmos revertendo a situação das salas de recurso que foi fechada”, comentou o presidente da ADVT Lucildo Teodoro. De acordo com ele, a Promotoria Pública irá verificar e em seguida informando “do que realmente está acontecendo, pela informação do Núcleo, que também vai pedir esclarecimento para ver quais são as possibilidades e o que realmente tem acontecido nesse sentido”, acrescentou Teodoro.
A reclamação da entidade é sobre a superlotação da turma da tarde. Lucildo Teodoro lembrou que essas salas de recurso são para atender 20 pessoas, entretanto, com essa capacidade elas não dariam conta de atender as demandas necessárias. “No nosso caso, da pessoa com deficiência visual que precisa do trabalho de orientação e mobilidade, atividade de vida diária e também os recursos, essa capacidade é demais. Então, por isso que para nós manter o período da manhã. Ela é de fundamental importância para garantir todos esses atendimentos e serviços para a pessoa com deficiência visual”, finalizou Teodoro.
Da Redação
TOLEDO
