Foi publicado no Diário Oficial da União de hoje, (20/06), o Ato Declaratório Executivo da Receita Federal SRRF09 nº 18, que alfandega o Aeroporto Silvio Name Junior. A partir de agora, o aeroporto de Maringá está habilitado para operar voos internacionais de cargas. Foi alfandegado, também, o Terminal de Cargas Aéreas (TECA), onde poderão ser realizados os procedimentos aduaneiros de importação e exportação.
O processo teve início há cerca de dois anos quando foram protocolados na Receita Federal os pedidos de alfandegamento pelas empresas Terminais Aéreos de Maringá – SBMG S/A, que administra o Aeroporto, e BHZ Logística Integrada Ltda, que tem a concessão para administrar o TECA.
Foi um procedimento complexo que envolveu diversas intervenções na estrutura aeroportuária e no armazém de cargas, com aquisição e instalação de equipamentos, treinamento de pessoal e definição de procedimentos para operação com cargas internacionais.
O processo conduzido pela Receita Federal teve também a anuência de outros órgãos de controle como a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro).
Após análise documental e vistoria final das instalações, a equipe de alfandegamento da Receita Federal concluiu que foram cumpridos os requisitos formais, técnicos e operacionais exigidos pela legislação e emitiu parecer favorável ao alfandegamento simultâneo do Aeroporto e do TECA para movimentar cargas procedentes do exterior ou a ele destinadas.
O alfandegamento é exclusivo para operar voos internacionais de cargas. O aeroporto não está habilitado para operar voos internacionais de passageiros, nem com aeronaves da aviação geral em voos internacionais.
A Receita Federal reafirma o seu compromisso de trabalhar em prol do desenvolvimento do país, contribuindo para o seu bem-estar econômico e social.
