Agiliza Obra: plataforma que desburocratiza tramitação de projetos é apresentada

Dando continuidade às ações de desburocratização dos serviços oferecidos a empresas e cidadãos, intituladas como “Governo Digital”, o Município de Toledo convidou representantes da sociedade, especialmente empresários da construção civil e profissionais de engenharia e arquitetura, para a apresentação da plataforma “Agiliza Obra”. A reunião de trabalho, na manhã desta terça-feira (11), teve lugar no auditório do Edifício Luis Brandalize, anexo à sede da Ouvidoria-Geral do Município e do Núcleo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/Toledo).

O novo sistema, desenvolvido pela DRZ Geotecnologia e Consultoria Ltda. EPP, substituirá a necessidade de apresentação física da documentação e de assinaturas para o licenciamento de obras (consulta prévia, alvará de construção, carta de habitação etc), pois todo o processo é feito de forma digital, desde as entregas de documentos e análises até a liberação do projeto. “Esta novidade é parte de algo maior, que é deixar o poder público municipal mais eficiente, digitalizando todos os processos. Tecnologia pode ser comprada, mas implantá-la, fazer com que produza resultados, não seria possível sem o fator humano, sem a participação ativa dos servidores, que ‘compraram a ideia’ e estão colocando as mudanças em prática”, analisa o assessor especial de projetos e programas do Gabinete do Prefeito, Márcio Antônio “Pena” Borges, que deu início à apresentação do “Agiliza Obra”.

A implementação da plataforma conta com a atuação direta de quatro secretarias: Administração; Planejamento, Habitação e Urbanismo; Meio Ambiente; e do Agronegócio, de Inovação, Turismo e Desenvolvimento Econômico. “O ‘Agiliza Obra’ é uma pequena parte de um processo mais amplo no qual estamos focados em facilitar a vida do cidadão ou da empresa que requer algum documento do governo municipal. O mundo está se transformando muito rapidamente e nós não podemos parar no tempo. Por isso, levando em conta também os dados que formam nosso cadastro multifinalitário, podemos ampliar o leque de possibilidades de serviços que podem ser oferecidos via internet”, comenta o secretário da Administração, Andriws Todeschini Prestes, que falou em nome dos titulares, diretores, coordenadores e técnicos das pastas envolvidas.

Da parte do Legislativo Municipal, o evento foi prestigiado pelos vereadores Marcelo Marques e Dudu Barbosa, presidente da Casa. “Reduzir burocracias melhora a vida de todo mundo, especialmente a dos atores da construção civil toledana. Sem essas amarras, eles podem trabalhar mais e melhor, gerando emprego e renda para nossa gente”, salienta. “Igual ao que já é feito no Executivo, que trabalha com a política do ‘papel zero’, estamos implementados mudanças na Câmara e até o início do ano que vem queremos digitalizar todos os processos”, anuncia.

Representando o prefeito Beto Lunitti, que se encontra em Brasília para agendas oficiais, o vice-prefeito Ademar Dorfschmidt disse estar duplamente satisfeito com o progresso que o “Governo Digital” tem registrado nos últimos meses. “Situações como esta me deixam satisfeito pois, além de estarmos cumprindo uma das promessas elencadas em nosso plano de governo, estamos conduzindo uma transformação que melhorará a vida de todos: cidadãos, empresas, servidores e o próprio poder público municipal”, avalia. “Com menos burocracia, a roda da economia gira mais rápido e a arrecadação também aumenta. É por aí que fazemos uma Toledo mais desenvolvida e com mais qualidade de vida para a população. E é por ela que estamos fazendo uma gestão séria, que não mede esforços para fazer as coisas acontecerem”, assegura.

Como vai funcionar?

O engenheiro cartógrafo da DRZ, Anderson Aguiar, gestor do projeto “Agiliza Obra”, trouxe um panorama histórico sobre georreferenciamento e cadastros multifinalitários, produtos da empresa que são oferecidos a entes públicos. Em seguida, o gerente de TI da Maptriz (empresa parceira da DRZ), André Brito, e o coordenador do Departamento de Aprovação de Projetos, Wagner Fernandes Quinquiolo, deram explicações sobre o funcionamento da nova plataforma. “Estamos neste momento na última etapa dos testes, em constantes conversas com a equipe liderada pelo Wagner. É um momento decisivo, pois, a partir do momento em que for implantada esta novidade, não será possível retroceder ao que temos hoje”, comenta André. “A grande mudança trazida pelo sistema diz respeito à substituição gradual do atendimento presencial pelo digital, alterando por completo uma dinâmica estabelecida em nosso setor há cerca de 30 anos”, comenta.

André apresentou o fluxo de trabalho entre o pedido e aprovação de projetos, bem como explicou sobre o funcionamento do aplicativo que será utilizado pelos requerentes de serviços como liberação de alvará, e do painel de controle que ficará com os servidores responsáveis por analisar administrativa e tecnicamente os projetos que serão enviados para o departamento responsável. “Num segundo momento, vamos convidar engenheiros e arquitetos para utilizarem a plataforma que estamos desenvolvendo a fim de verificar se ela está funcional ou ainda vai precisar de ajustes”, explica o gerente. “Com o sistema devidamente implementado, será possível que este profissional nos envie o seu projeto a qualquer momento. A partir disso, se estabelecerá uma relação menos próxima, com só algumas pessoas nos procurando presencialmente. No começo, pode ser estranha essa diminuição do contato “olho no olho” entre servidor e cidadão, mas a médio e longo prazo haverá um ganho de produtividade, pois a plataforma vai acabar com o ‘vai e vem’ de projetos”, pontua Wagner.

Mais mudanças

O coordenador do Departamento de Aprovação de Projetos falou ainda sobre o Projeto de Lei nº 17/2023, de autoria do Poder Executivo e aprovado em duas sessões pela Câmara, que altera pontos importantes Código de Obras e Edificações do Município de Toledo. “A partir de agora, nosso setor só ficará responsável pela análise da parte externa das edificações, aquilo que, de fato, interfere no convívio entre os cidadãos e nas questões relacionadas a políticas públicas, situações denominadas como ‘parâmetros urbanísticos relevantes’. Nossos técnicos não farão mais a avaliação de cumprimento de normas técnicas em itens dentro dos imóveis, trabalho que caberá ao profissional que assina a ART [Anotação de Responsabilidade Técnica] do projeto”, ressalta. “O ‘Agiliza Obra’ começará a liberação do alvará, um documento mais complexo, mas que, em função disso, nos dá condições para incluirmos gradativamente novos serviços, atendendo também às demandas da Secretaria do Meio Ambiente e da Vigilância Sanitária”, detalha.

Ao fim da explanação, os presentes puderam tecer comentários e sanar dúvidas a respeito da novidade. A DRZ estima que a homologação da “Agiliza Obra” junto aos servidores desta área ocorra no prazo de duas semanas e que os testes com profissionais externos ocorra até o fim de agosto.

Da Prefeitura de Toledo