A decisão foi dada neste sábado, 4, após Roberto Jefferson pedir imediata transferência ao hospital. De acordo com relatório médico enviado à Alexandre de Moraes pela Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro, o presidente do PTB ‘está com quadro de infecção urinária, além de reclamar de dores na lombar’ e há ‘insuficiência, por ora, do tratamento médico recebido no hospital penitenciário’.
“Consideradas as alegações da Defesa em relação ao quadro de saúde do preso e verificando a necessidade de tratamento médico fora do estabelecimento prisional, nos termos do art. 120, II, c/c 14, ambos da Lei de Execução Penal (Lei 7.210/ 84), vislumbro ser possível a autorização para a saída do custodiado, conforme, inclusive, parecer da Procuradoria-Geral da República”, registrou Alexandre no despacho.
Apesar de autorizar o tratamento médico de Jefferson, Alexandre decidiu manter a prisão preventiva do presidente do PTB por considerar a medida ‘necessária e imprescindível à garantia da ordem pública e à instrução criminal’.
O ministro lembrou que, mesmo após o ex-deputado ser preso no início do mês, ‘continuou a praticar condutas criminosas, inclusive, continuando a incitar a população para que pratique crimes contras os Poderes da República, incitando graves agressões a senadores e a Ministros do STF, notadamente nos atos previstos para o 7 de Setembro’.
“O quadro fático delineado na decisão supracitada permanece hígido, não havendo razões, neste momento processual, a indicar a possibilidade de revogação da prisão preventiva, ainda que com aplicação de medidas cautelares diversas”, ressaltou Alexandre.
Roberto Jefferson foi preso no dia 13 de agosto em razão de manifestações ‘contra as instituições democráticas, proferindo diversas ameaças, em especial ao Supremo Tribunal Federal’. Na decisão que decretou a custódia do presidente do PTB, Alexandre de Moraes apontou a suposta participação de Jefferson em uma ‘uma possível organização criminosa que tem por um de seus fins desestabilizar as instituições republicanas, principalmente aquelas que possam contrapor-se de forma constitucionalmente prevista a atos ilegais ou inconstitucionais’.
Na segunda-feira, 30, a Procuradoria-Geral da República denunciou o ex-deputado por incitação ao crime, homofobia e calúnia contra o presidente do Senado Rodrigo Pacheco (DEM-MG). No dia seguinte, Alexandre negou pedido de prisão domiciliar feito pela defesa de Jefferson, mantendo sua prisão preventiva. Na ocasião, o ministro apontou que o ex-deputado demonstra ‘completo desprezo’ pelo Poder Judiciário, lembrou que o político escreveu em seu mandado de prisão que a ordem era uma ‘canalhice’ e destacou ainda a recusa do presidente do PTB em entregar o celular à Polícia Federal, sob a justificativa de que deu o aparelho a um ‘transeunte para que fosse jogado no rio’.
Mesmo da prisão, Jefferson continuou as ofensas ao Judiciário. Em carta lida pela vice-presidente do PTB, Graciela Nienov, na Conferência de Ação Política Conservadora organizada no Brasil, o político chamou o Supremo de ‘milícia judicial’ que ‘estuprou a Constituição’. Alinhado com o presidente Jair Bolsonaro, o presidente do PTB ainda fez alegações, sem provas, sobre fraudes nas eleições.
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