A decisão foi dada nesta quarta-feira, 13, após o hospital questionar a Polícia Federal sobre os procedimentos para transferência do político. Alexandre manteve a prisão preventiva de Jefferson que deverá retornar à penitenciária onde estava custodiado antes de seu tratamento médico, em Bangu.
O magistrado determinou que o hospital envie imediatamente ao STF a documentação referente à alta do presidente do PTB, registrando que o político ser escoltado para o cárcere pela Polícia Federal, com a devida retirada da tornozeleira eletrônica.
No despacho, o ministro do Supremo apontou que o ‘quadro fático’ descrito na decisão que manteve a preventiva de Roberto Jefferson permanecia o mesmo, ‘não havendo razões, neste momento processual, a indicar a possibilidade de revogação da prisão preventiva, ainda que mediante imposição de medidas cautelares diversas’.
Intimada a se manifestar, a defesa do político alegou que a situação de Jefferson continuava ‘instável’, apesar de o político ter condições aptas a receber a alta médico-hospitalar. Nessa linha, os advogados do presidente do PTB ainda reforçaram o pedido para substituição da preventiva por prisão domiciliar.
Roberto Jefferson havia sido transferido ao hospital samaritano após decisão dada por Alexandre de Moraes no início de setembro. Na ocasião, o magistrado levou em consideração as alegações da defesa sobre o quadro de saúde do político, parecer favorável da Procuradoria-Geral da República e ainda um relatório médico da Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro. O documento indicou que o presidente do PTB estava ‘com quadro de infecção urinária, além de reclamar de dores na lombar’ e que havia ‘insuficiência, por ora, do tratamento médico recebido no hospital penitenciário’.
Na ocasião, apesar de autorizar o tratamento médico de Jefferson, Alexandre manteve a prisão preventiva do presidente do PTB por considerar a medida ‘necessária e imprescindível à garantia da ordem pública e à instrução criminal’. O ministro lembrou que, mesmo após o ex-deputado ser preso no início daquele mês, ‘continuou a praticar condutas criminosas, inclusive, continuando a incitar a população para que pratique crimes contras os Poderes da República, incitando graves agressões a senadores e a Ministros do STF, notadamente nos atos previstos para o 7 de Setembro’.
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