Alteração no Código de Posturas prevê multa por som alto e ruídos excessivos
Foi sancionada no dia 10 de junho e publicada no Diário Oficial do município no último dia 14, a lei número 2.444/2022, de autoria da vereadora Olinda Fiorentin, que altera o Código de Posturas do Município (Lei número 2,369/2021) quanto a penalidades impostas aos motoristas ou proprietários de veículos com som alto ou outros ruídos excessivos, parados ou em movimento em logradouros públicos, que perturbem o sossego público.
A alteração foi aprovada por unanimidade na Câmara de Vereadores. Ela prevê uma multa mínima de 50 Unidades de Referência de Toledo (URTs) aos infratores. Hoje a URT está em R$ 92,12, o que totalizaria uma multa mínima de R$ 4.606,00. Caberá ao município regulamentar a lei, fiscalizando e aplicando as penalidades previstas.
Conforme a vereadora Olinda Fiorentin, esta lei atende a um anseio da população que não aguenta mais veículos com o som alto próximo a hospitais, escolas, entre outros locais, prejudicando o sossego das pessoas. Os toledanos também são contrários ao barulho excessivo de carros e motos, com escapamentos alterados, produzindo um ruído muito mais alto do que o aceito pelos órgãos de fiscalização vigentes.
“Não queremos prejudicar os entregadores, mototáxistas ou outros profissionais que utilizam este meio de transporte para o trabalho, mas assegurar que um direito da população seja respeitado. Muitas pessoas têm neste trabalho a principal fonte de renda, ou uma complementação, e queremos que continue desta forma. Os veículos, no entanto, devem estar adequados, até porque o barulho excessivo do escapamento não interfere no desempenho do veículo”, destaca a vereadora.
Ela também recomenda aos empresários do setor que ao contratar os seus terceirizados para entregas e afins, exijam que os motoristas sigam as regras do Código de Posturas do Munícipio, adequando-se ao que determina a legislação quanto ao barulho. “Não podemos admitir que uma cidade como Toledo tenha motoristas com este tipo de comportamento, perturbando as pessoas na madrugada ou em frente a hospitais e outros estabelecimentos. Precisamos nos unir para acabar com este tipo de comportamento”.
Ela ressalta ainda que cidades como Londrina, no Paraná, já tem legislação neste sentido, coibindo estes abusos. Caberá agora ao Executivo regulamentar a lei para que os motoristas sejam fiscalizados e autuados, em caso de infração. Para ela, a alteração no Código de Posturas do Município representa um avanço muito grande e o atendimento de um anseio da população, que há tempos reclama na imprensa e com autoridades municipais os abusos cometidos com som alto e ruídos excessivos.
Ela agradeceu ainda aos vereadores pelo apoio à iniciativa, ao prefeito Beto Lunitti, que sancionou a lei, e à população de Toledo, que acredita em um mandato participativo, em que as suas reivindicações sejam apresentadas, discutidas e atendidas.
TOLEDO
