O documento foi elaborado por determinação do próprio tribunal que, em julgamento encerrado no final de fevereiro, deu 30 dias para a apresentação de um programa com providências e protocolos sanitários para assegurar, entre outros pontos, a vacinação dos quilombolas na fase prioritária de imunização contra o coronavírus.
O plano foi encaminhado ao gabinete do ministro Edson Fachin, relator de uma ação movida em conjunto pela Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) e pelo PSB, PSOL, PCdoB, PT e Rede Sustentabilidade, que cobrava atenção do governo federal ao grupo na crise sanitária.
VEJA OS PONTOS SUGERIDOS PELO GOVERNO:
– Promoção de acesso a testes de covid-19 e aos serviços públicos de saúde;
– Vacinação de pelo menos 1,1 milhão de quilombolas acima de 18 anos;
– Instalação de barreiras sanitárias para garantir o isolamento social comunitário;
– Pagamento de novas parcelas do auxílio emergencial;
– Entrega de cestas básicas.
Dentro do governo, a costura do plano foi feita pelos Ministérios da Mulher, Família e Direitos Humanos, chefiado por Damares Alves, além dos Ministérios da Saúde, comandado pelo médico Marcelo Queiroga, e da Cidadania, sob gestão do deputado federal João Roma. Também participaram das discussões representantes da Fundação Palmares, Secretaria de Governo da Presidência, Advocacia-Geral da União (AGU), Controladoria-Geral da União (CGU), Gabinete de Segurança Institucional, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS).
Conforme determinação do STF, órgãos externos, como Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público Federal (MPF), e entidades que trabalham em defesa dos direitos humanos e promoção da saúde também acompanharam a elaboração da proposta.
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