Arcabouço fiscal: senadores negociam para deputados manterem alterações

Os senadores negociam com os deputados a manutenção das mudanças feitas pelo Senado Federal no projeto (PLP 93/2023) que cria o novo arcabouço fiscal, limitando o aumento das despesas ao crescimento da arrecadação. Entre as alterações feitas, está a exclusão do novo teto de gastos dos repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), do Fundo Constitucional do Distrito Federal e dos recursos para as área de ciência e tecnologia. 

A Câmara deverá votar as alterações feitas pelo Senado nos próximos dias. O relator, deputado Claudio Cajado (PP-BA) sinalizou que é contra essas mudanças. O vice-presidente do Senado, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), argumentou que as alterações foram feitas com base em critérios técnicos.

— Aguardo sensibilidade e sensatez para [os deputados] observarem que as poucas mudanças que fizemos tiveram justificadamente fundamentos, convincentes e fortes — afirmou Veneziano.

 O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (AP), defende a aprovação da mudança que autoriza a equipe econômica a usar a inflação do segundo semestre para corrigir as depesas. Segundo ele, essa mudança vai evitar um corte de R$ 40 bilhões no Orçamento que serão usados em investimentos em obra de infraestrutura.

— Vamos dialogar ao máximo, em especial a emenda que nós fizemos, que resultará R$ 30 a $40 bilhões para o Orçamento da União para o ano que vem, é indispensável para o Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC 3, para termos obras em infraestrutura, em transporte, Minha Casa, Minha Vida. […] Vamos rogar pela sensibilidade dos deputados em relação a isso — afirmou Randolfe.

Fonte: Agência Senado