Assis Chateaubriand adere a programa para documentar moradias sem titularidade

Após algumas tratativas realizadas pelo município através da Secretaria de Habitação e Assuntos Comunitários, Assis Chateaubriand aderiu em maio ao Programa de Regularização Fundiária Moradia Legal do Tribunal de Justiça do Paraná, o qual objetiva documentar as moradias sem titularidade. Nesta semana, ocorreu a primeira audiência pública, de uma série que serão realizadas. Foi no Clube do Vovô, e foi com moradores do Conjunto Hélio Laghi, que está consolidado há vários anos no município.

Inicialmente foi apresentado a estimativa de 810 moradias com irregularidades correspondendo às seguintes localidades: Patrimônio de Silveirópolis; Conjunto Hélio Laghi; Conjunto Bela Vista; Conjunto Olinda Sperafico; Conjunto Felipe Passoni, Conjunto João Motta e Praça Nice no distrito de Encantado do Oeste.

Quem fez a apresentação da proposta de trabalho e convite para adesão dos moradores do Conjunto Hélio Laghi ao programa foi o juiz TJPR Ricardo Piovesan.

Para execução do trabalho, o município manifestou a necessidade de auxílio técnico por ente privado, sendo disponibilizado pelo TJPR, através de sua coordenadoria, a indicação da empresa Propriedade Legal Regularizações Fundiárias, com a qual Assis Chateaubriand firmou parceria em junho/2021.

Desde então a empresa vem realizando análises e estudos para desenvolvimento do Programa conforme plano de trabalho entregue presencialmente, com a colaboração da equipe da secretaria de Habitação e Engenharia com apresentação da documentação que se fizerem necessárias.

“É extremamente gratificante proporcionar isso para as pessoas e assim possam obter titularidade e realizar isso de forma legal. Foi um dos primeiros pedidos feitos à Secretaria de Habitação e Assuntos Comunitários, que tem à frente o Ademir Dioto, conhecido como ‘Farofa’, a Carla Andresa Ferreira, Assistente Social e Ariele Raianne de Souza, agente administrativa. Nós temos mais de oitocentos moradias para ser regularizadas e eu tenho certeza que em breve iremos entregar o documento de titularidade da casa, que é aquilo que cada família está na busca que é a garantia legal da sua habitação. Trata-se de uma oportunidade única, que foi possibilitada através desta ação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, Poder Executivo com apoio da Câmara, para assim garantir a todas as famílias um título de propriedade. Lógico, depende da decisão de aderir ou não ao programa, é uma opção viável para que as famílias possam ter segurança, dignidade e cidadania através do programa Moradia Legal no estado do Paraná”, assegurou o presidente Matheus Henrique Ribeiro Marques.

“Hoje o Tribunal de Justiça junto com o município e o prefeito Valtinho está aqui pra dar dignidade. Vocês serão proprietários, um pedacinho aqui de Assis Chateaubriand vai ser de vocês, porque todo mundo tem que ter uma casa, para fazer o que quiser, crescer, criar filhos e deixar pra eles essa segurança. E é isso que o Tribunal veio fazer, entregar para as famílias a cidadania e dignidade”, destacou o juiz do TJPR Ricardo Piovesan.

Representantes da empresa que está executando o trabalho Dr Naim Akel Neto – Diretor empresa Propriedade Legal, Hermínio Varesqui – Gerente Regional Propriedade Legal e Thailon Souza – Colaborador Propriedade Legal. Os moradores que aderiram ao programa passaram a ser atendidos desde o dia 15, após o agendamento.

ASSIS CHATEAUBRIAND