Audiência Pública debate a letalidade policial e o uso de tecnologias na Segurança Pública

Foram debatidas propostas para o setor, com atenção especial ao policiamento ostensivo.

O presidente da Comissão de Igualdade Racial, deputado Renato Freitas (PT) convocou, nesta quarta-feira16, a audiência pública com o tema “letalidade policial e o uso de tecnologias na Segurança Pública” com o objetivo de debater propostas para a Segurança Pública no estado, sobretudo no que diz respeito ao policiamento ostensivo, o perfilhamento racial e o uso de tecnologias.

O deputado Renato Freitas (PT), proponente da reunião, explicou sua preocupação. “Queremos aqui, nesta audiência pública, demonstrar a necessidade de fiscalizar a atividade policial por parte da Sociedade, especialmente a polícia, porque ela tem o poder de vida e de morte, é o poder das armas letais. O uso da tecnologia ajuda muito, e isso já está demonstrado, como é o caso das câmeras corporais no fardamento policial. Exemplo é o Batalhão do Programa Olho Vivo, em São Paulo; após a instalação das câmeras corporais houve uma redução de 85% da violência letal, salvaguardou vidas. Além da ampla utilização das câmeras corporais é necessário também, pensarmos em exames toxicológicos e aleatórios nas corporações, não somente pela ação policial, mas pelo alto índice de policiais que vem tirando a própria vida, em decorrência da depressão, da dependência química, enfim, transtornos mentais. Essas pessoas não são acompanhadas, não existe um programa de assistência à saúde do policial, isso é uma questão de saúde pública que precisa ser corrigido”.

A fundadora do Movimento Justiça por Almas, Mãe de Luto em Luta, senhora Hayda Melo, contou que há um ano e três meses seu filho foi morto pela Polícia Militar em Londrina e por isso criou o movimento. “Aos poucos fomos ganhando força e se conectando a outras famílias que também sofreram esse mesmo tipo de violência. Infelizmente o movimento tem crescido cada dia mais, porque são muitas vítimas. Nossa luta é para diminuir a letalidade policial, porque no ano passado, nosso estado teve mais mortes do que o estado de São Paulo que é quatro vezes maior, teve cinco vezes o número de mortes do Rio Grande do Sul que é do mesmo tamanho e Londrina que é a minha cidade, está em primeiro lugar em letalidade policial no Paraná, mais do que Curitiba que é três vezes maior em número de habitantes. Nós não queremos que a polícia deixe de existir ou de trabalhar, queremos apenas que a polícia exerça a função deles e não extrapole suas atribuições”.

O promotor de justiça do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado em Curitiba, Denilson Soares de Almeida, relatou que “o GAECO tem uma atuação importante no combate a letalidade policial, nós sabemos que é um problema recorrente da nossa sociedade e viemos aqui para informar sobre o trabalho que estamos desempenhando ouvir as sugestões que podemos melhorar a qualidade do trabalho que estamos fazendo. Os números que temos de 2022 eram em torno de 460 mortes no estado do Paraná, mas até, em razão de algumas ações realizadas no fim do ano passado, nós já temos indicativos de que a tendência de crescimento se inverteu e, por isso temos a expectativa de que os números de 2023 serão significativamente inferiores, muito em função da parceria que realizamos com a Polícia Militar que também está atenta a esta questão”.

O gabinete parlamentar informou que a necessidade da audiência pública é “decorrente do impacto que a letalidade policial causa na população, visto que no ano de 2022, a polícia paranaense matou 488 pessoas, muitas das quais com indícios de execução. A título de comparação, enquanto no estado do Rio de Janeiro são 22 civis mortos para cada policial, no Paraná, são 140 pessoas mortas para cada agente de segurança morto em confronto. Isso não significa que os militares paranaenses trabalhem em boas condições, muito pelo contrário, a precariedade no trabalho é constantemente denunciada por eles mesmos. Desse modo, a referida proporção demonstra a truculência nas ações da PM/PR, uma vez que, conforme literatura especializada, a taxa utilizada para aferir o confronto é de 1 agente de segurança morto para cada 10 civis. Por óbvio, não se deseja que mais militares morram, mas que nenhum civil seja executado e o direito à vida e à segurança seja garantido a todos os paranaenses”.

Participaram da audiência o presidente da Comissão de Igualdade Racial na Assembleia Legislativa, deputado Renato Freitas (PT); representante dos familiares das vítimas de violência policial, senhor Claudemir Ferreira do Nascimento; representante da Rede Nenhuma Vida a Menos e professora da Rede Municipal de Piraquara, senhora Suzete dos Santos; fundadora do Movimento Justiça por Almas, Mãe de Luto em Luta, senhora Hayda Melo; vereadora de Curitiba da Mandata Preta, Giorgia Prates; vereador de Curitiba Ângelo Vanhoni; delegado da Polícia Civil do estado do Rio de Janeiro, doutor Orlando Zaccone D’Elia Filho; promotor de justiça e integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), doutor Denílson Soares de Almeida e a defensora pública e coordenadora do Núcleo Criminal e da Execução Penal (NUPEP) da Defensoria Pública do Paraná, doutora Andreza Lima de Menezes.

Da ALEP