Audiência Pública expõe números do Município do 2º quadrimestre de 2022

A equipe do Poder Executivo demonstrou e avaliou o cumprimento das metas fiscais do segundo quadrimestre de 2022, referente aos meses de maio, junho, julho e agosto. Os dados foram apresentados, na tarde de quinta-feira (29), na Câmara de Vereadores durante audiência pública. De maneira geral, as autoridades destacam que os números são positivos e são reflexos de um trabalho de planejamento.

Até o segundo quadrimestre de 2022, as receitas arrecadadas pelo Município (em milhares) totalizaram R$ 463.335, sendo que R$ 166.406 são recursos próprios; R$ 172.834 são de origem Estadual; R$ 118.896 Federal e R$ 5.199 são receitas de capital.

De acordo com o prefeito de Toledo Beto Lunitti, a equipe tem realizado o planejamento de todas as suas ações. “Os profissionais apresentaram números importantes ao Município e eles retratam a força da economia de Toledo. Ao longo de 70 anos, os processos vividos na cidade – do ponto de vista da instrumentalização das instituições e das iniciativas privadas – são administrados de maneira mais tranquila”.

Beto Lunitti salienta que teve como preocupação a falta de servidores nas Secretarias da Assistência Social, Saúde e Educação, principalmente ocorrida durante o ano de 2021. “Nós tivemos os chamamentos de servidores, mas sempre com a orientação das Secretarias de Planejamento e de Recursos Humanos. O principal objetivo foi ter uma boa condução para cumprir a Lei que determina o limite prudencial”.

O prefeito pondera que toda a ação foi realizada de maneira consciente para melhorar a prestação do serviço em cada política e necessária para ampliar o quadro. “Existe a necessidade de ampliação de vagas dos servidores”.

LIMITE – Segundo o secretário da Fazenda e Captação de Recursos, Jadyr Cláudio Donin, o gasto com pessoal fechou em 43,22%. Ele explica que esse cálculo se refere a um ano, ou seja, os números analisados são entre setembro de 2021 e agosto de 2022. “Para efeito de cálculo utiliza-se a receita corrente (milhares) de R$ 675.204 e o gasto com pessoal fechou em R$ 291.827”. Por sua vez, em agosto de 2021, o limite prudencial estava em 47,23%.

Outro dado pontuado pelo secretário é o investimento em Educação que chegou a 22% e o Município pretende atingir o mínimo preconizado em 25% até o final deste ano. Em agosto de 2021, o percentual de investimento estava em 19,55%. Já em Saúde, 26,23% das receitais municipais foram destinadas para essa área, enquanto a obrigatoriedade é de 15%. Em agosto de 2021, o percentual estava em 26%; um valor considerado pelo secretário semelhante.

COMPARATIVO – O secretário ainda apresenta o comparativo das receitas previstas e arrecadas em Toledo. Dos impostos e taxas, a previsão era arrecadar (em milhares) R$ 173.581 e se concretizou R$ 126.919 (73,12%).

Já na origem da receita de contribuições, a previsão era de R$ 24.677 e R$ 15.578 foi arrecadada (63,13%). A receita patrimonial teve uma ampliação de 250,3%, ou seja, a previsão era de R$ 6.474 e R$ 16.209 se concretizou. Na receita de serviços, R$ 5.028 estavam previstos e R$ 2.708 foi arrecadado. Das transferências correntes 77,23% se concretizou; outras receitas correntes foram 62,80% e receitas de capital atingiram 38,18%. Com isso, a previsão da receita do Município era de R$ 608.925 e a arrecadação chegou a R$ 463.335, o que representa 76,09% do total.

No entanto, o secretário pondera que o percentual deve diminuir na próxima prestação de contas, porque o IPTU está praticamente recebido, já que muitos pagamentos foram à vista e as parcelas do IPVA praticamente estão encerradas.

Por sua vez, a dívida ativa tributária (em milhares) a receber até o dia 31 de dezembro do ano passado estava em R$ 98.184 e foram recebidos R$ 15.959 até agosto de 2022 (tributária e não tributária). O saldo da dívida tributária em 31 de agosto deste ano está em R$ 82.225.

Para o prefeito, a história do município de Toledo é conservadora. “Esta lei vigora praticamente dois anos e dá a oportunidade do contribuinte – que está inadimplente – a pagar ou alongar a sua vida para dez anos quando em dívida ativa”.

ENCAMINHAMENTOS – Na oportunidade, Beto Lunitti explanou sobre os investimentos do Município, a importância de reconstituir equipamentos e recuperar prédios públicos. O prefeito ainda parabenizou a Câmara de Vereadores por ser enxuta com os seus gastos e investimentos. “O teto do Legislativo poderia ser 6% e, atualmente, ultrapassa pouco mais de 1%. Isso contribui para a sociedade de Toledo”.

Beto Lunitti pondera que os vereadores poderiam ter assessores com especialização em determinados assuntos para ampliar a qualidade de suas intervenções. Outro fator enfatizado pelo prefeito é o investimento em tecnologia e conectividade no Município. “Nós temos evoluído e muito nesta área e pretendemos implantar um modelo digital de tramitação de processos. Queremos ter todos na ‘palma da mão’”.

O secretário Jadyr complementa o prefeito ao dizer que o Município tem promovido uma gestão transparente e informativa. O Executivo deve entregar, nesta sexta-feira (30), à Câmara de Vereadores o orçamento do Município para 2023 totalizado em R$ 879 milhões. O material será observado e votado pelo Legislativo.

Da Redação

TOLEDO