A Sala de Reuniões do Gabinete do Prefeito recebeu na tarde desta quinta-feira um encontro com representantes da administração municipal e do Instituto Água Terra (IAT), órgão vinculado ao Governo do Paraná. Em pauta, a fatia do repasse que Toledo recebe do Palácio Iguaçu baseado na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de acordo com a preservação de unidades de conservação e mananciais, o ICMS Ecológico.
O engenheiro florestal da Gerência de Biodiversidade, que integra os quadros da Diretoria do Patrimônio Natural do IAT, Adilson Wandembruck, explicou os critérios que definem a quantidade a que cada município tem direito a este bolo, que representa 5% dos 25% que o Governo do Estado repassa às 399 prefeituras paranaenses. Deste total, 2,5% são para aqueles que possuem mananciais de águas que não utilizam, mas que acabam abastecendo outros municípios; e os 2,5% restantes destinam-se aos municípios que contam com áreas de vegetação preservada segundo critérios estabelecidos em leis federais e estaduais.
Em 2022, o ICMS Ecológico colocou R$ 171.045,84 nos cofres de Toledo, que abriga em seu território dez unidades de conservação cujas áreas totalizam 91 hectares e um manancial. Deste total, mais de 80% refere-se ao Parque Ecológico Diva Paim Barth (R$ 82.348,10) e às nascentes do Rio Alívio (R$ 60.876,00), que nasce dentro dos limites de Toledo, próximo à localidade de Ouro Preto, e segue em direção nordeste rumo a Tupãssi e Assis Chateaubriand.
Adilson pondera que este número pode aumentar significativamente esta fonte de arrecadação por meio da melhorias das unidades de conservação existentes ou da criação de novas em áreas públicas ou pertencentes a terceiros, as reservas particulares do patrimônio natural (RPPN). “O ICMS Ecológico existe há 31 anos e, neste período, mais de R$ 7 bilhões foram repassados por meio deste instrumento de compensação aos municípios que preservam parte do seu território em detrimento do aproveitamento deste em outras atividades econômicas. Deste total, quase R$ 480 milhões foram transferidos somente no ano passado e acredito que Toledo tem condições para aferir uma fatia maior desse bolo”, avalia. “Entendo que cada município tem suas realidades específicas e vejo que aqui o agro é bastante forte, mas a consciência da população sobre sustentabilidade e o trabalho da equipe técnica da Secretaria de Meio Ambiente também são. Volto para Curitiba com a tranquilidade de que esta questão será tratada com seriedade e competência pelos atores políticos e técnicos do município”, salienta o engenheiro florestal.
Antes de seguir para outra agenda, o prefeito Beto Lunitti participou dos primeiros minutos do encontro e falou da importância de conciliar arrecadação com preservação. “Com as contas públicas equilibradas, todos ganham no presente. Cuidar bem dos nossos recursos naturais é a garantia de que esses benefícios serão estendidos às futuras gerações”, analisa.
O secretário do Meio Ambiente, Júnior Henrique Pinto, entende que o encontro permitiu ao município, por meio da presença de servidores de várias secretarias, compreender a questão com mais amplitude. “Trabalhamos há algum tempo para a criação de uma APA [área de preservação ambiental] do Rio Toledo, estendendo-se da nascente, em São Luiz do Oeste, até a foz no Rio São Francisco. Essa conversa motivou a nossa equipe para se empenhar ainda mais neste projeto ambicioso, com 6.400 hectares de extensão, que preserva a principal fonte de abastecimento de água potável para consumo humano em nosso município”, comenta. “Precisamos de mobilização para reunirmos um número maior de pessoas defendendo esta causa, incluindo aí o poder público, que pode criar, por exemplo, uma legislação específica voltada ao incentivo para que produtores criem uma RPPN em suas propriedades”, sugere.
Da Agência Brasil
