O processo marca a primeira desestatização portuária planejada pelo governo Bolsonaro, lista que conta com o maior complexo portuário da América Latina, o Porto de Santos. A proposta de privatização do Porto de Santos vai entrar em consulta pública a partir do próximo dia 31.
No caso da Codesa, quem arrematar a companhia irá assumir a concessão dos portos de Vitória e Barra do Riacho, num contrato de 35 anos, em que estão previstos investimentos diretos de R$ 1,3 bilhão – R$ 334,8 milhões em investimentos e aproximadamente R$ 1 bilhão para custear as despesas operacionais.
O Porto de Vitória, que fica na capital do Espírito Santo, tem um portfólio de cargas consolidado e uma posição favorável de acessos rodoviário e ferroviário. Segundo o BNDES, os estudos indicam potencial para dobrar a movimentação de cargas, de 7 milhões de toneladas para 14 milhões de toneladas por ano ao longo da concessão. São 500 mil metros quadrados e 14 berços de atracação disponíveis.
Já o Porto Barra do Riacho é especializado no embarque de celulose, e conta com uma movimentação atual de 8 milhões de toneladas por ano. De acordo com o banco, dos 860 mil metros quadrados de área total disponível, 522 mil metros quadrados são greenfield – ainda a serem utilizados.
Para assumir a operação, a empresa vencedora no leilão deverá adquirir as ações da Codesa por R$ 325,8 milhões, além de assumir os compromissos e o endividamento existente na companhia. Somado a esse valor, o certame será definido pelo oferecimento de maior ágio à outorga mínima, estabelecida em R$ 1. A nova administradora também deverá pagar à União contribuições fixas anuais, no valor de R$ 24,75 milhões, e contribuições variáveis anuais equivalentes a 7,5% da sua receita. Os custos também envolvem uma taxa anual de fiscalização à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) de R$ 3,188 milhões.
Empresas que possuam arrendamentos portuários ou terminais privados e que utilizem o canal de navegação dos portos, e terminais privados localizados no Espírito Santo e que movimentam cargas relevantes para o Porto de Vitória, poderão participar do certame com limitação de 15% de participação individual e de 40% no caso de constituição de consórcio.
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