Fez ainda uma defesa do cumprimento e do fortalecimento do marco normativo fiscal, “não somente para possibilitar a melhora das condições fiscais, mas para ancorar as expectativas, estimular os investimentos e promover a sustentação da recuperação econômica de médio prazo”.
O Tesouro divulgou nesta terça que, em maio, o Governo Central – que reúne as contas do Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – registrou déficit de R$ 20,9 bilhões, ante um déficit de R$ 126,6 bilhões de maio de 2020.
“O resultado foi significativamente superior à mediana das expectativas da pesquisa Prisma Fiscal do Ministério da Economia, que indicava um déficit de R$ 48,7 bilhões”, registrou o órgão.
Ganho de arrecadação
O Tesouro Nacional afirmou também que o ganho de arrecadação do Brasil, “mesmo que seja temporário, deverá ser utilizado para acelerar o processo de consolidação fiscal do país para níveis de endividamento mais prudentes”.
Mais cedo, a Receita Federal havia informado que a arrecadação em maio havia sido de R$ 142,106 bilhões. Este é o maior valor para o mês na série histórica, iniciada em 1995.
“Neste ano, de acordo com o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas referente ao 2º Bimestre de 2021, haverá um crescimento de quase 1 p.p. da receita líquida com redução da despesa primária, ambos como proporção do PIB”, disse o Tesouro.
Marco fiscal
O Tesouro Nacional destacou também no sumário nesta terça a importância do “cumprimento das regras fiscais para a melhora das condições fiscais do País, após o forte estímulo necessário para o combate dos efeitos da pandemia”.
“Em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal, tem-se evitado que sejam criadas despesas obrigatórias de caráter continuado e renúncias de receita sem as devidas compensações, seja por novas receitas permanentes ou por cortes permanentes de despesas”, afirmou o Tesouro. “Já a Lei Complementar nº 173/2020 contribuiu para contenção recente do gasto de pessoal. Por fim, a Emenda Constitucional 95/2016, que instituiu o Novo Regime Fiscal, foi fundamental para permitir que recuperações cíclicas de arrecadação, ou mesmo ganhos decorrentes da elevação dos índices de preços, passassem a se refletir em melhores resultados fiscais.”
E justificou: “O resultado primário do mês de maio revela a manutenção na melhora das condições fiscais do Governo Central observada desde o início do ano, ocasionada pelo desempenho bastante robusto da receita, acompanhado de um nível de execução das despesas abaixo do patamar do ano anterior.”
Para, depois, acrescentar: “Pelo lado dos ingressos, a atividade mais forte e a alta dos níveis de preços dão o tom da elevação, ao passo que a redução dos desembolsos decorre da maior focalização das despesas de combate à pandemia, da postergação da execução de alguns programas com o atraso na aprovação do orçamento e do esforço do governo para o controle de despesas obrigatórias, como refletido na queda, em termos reais, da despesa de pessoal.”
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