O Conselho de Acompanhamento e Controle Social (CACS) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de Quatro Pontes promoveu, na terça-feira (07), uma reunião para prestação de contas de 2022 na Escola Municipal Dona Leopoldina. O encontro reuniu os membros do CACS-Fundeb, secretária do Conselho, Adriana Bregoli, e a secretária de Educação, Cultura e Esportes, Eliane Biesdorf, como convidada.
Entre as pautas, a análise dos relatórios gerenciais do exercício de 2022 relativos às contas do Fundeb, em especial com relação à comprovação da aplicação mínima das receitas do Fundeb para remuneração do magistério, bem como a análise dos dados do censo escolar 2022 do município e a análise das contas relativas ao PNATE 2022.
Fundeb
Em relação às aplicações de receitas e despesas com recursos do Fundeb em 2022, o CACS chegou ao parecer que todos os documentos de receitas e despesas com recursos do Fundeb foram objeto de acompanhamento e fiscalização do Conselho, visto que os recursos recebidos foram repassados dentro dos prazos estabelecidos e os percentuais de gastos estão compatíveis com a legislação pertinente, não havendo nada que possa ter causado danos ao erário público municipal, resultando, assim, no parecer favorável à aprovação da prestação de contas.
Foram pontuados que o valor repassado ao fundo foi de R$ 5.760.775,67, havendo retorno de R$ 3.165,967, e execução da despesa orçamentária autorizada de R$ 3.239.120,79. Em relação aos Restos a Pagar (RAP), o valor é de R$ 9.622,57, ficando um saldo a reprogramar na fonte 101 (70%) de R$ 3.561,95 e na fonte 102 (30%) de R$ 28.969,00. Deste valor, foi aplicado para o pagamento do magistério 90,70%, portanto, acima do valor mínimo legal que é de 70%. O restante do valor foi utilizado para a manutenção da educação básica. Referente à aplicação do limite mínimo constitucional foram aplicados 27,85 % em manutenção e desenvolvimento do ensino sobre a receita de impostos, totalizando um valor aplicado de R$ 9.305.174,36.
Destaca-se que o referido documento é o relatório resumido da execução orçamentária (consolidado) demonstrativo das receitas e despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), período 01/2022 a 12/2022.
PNATE e PETE
No que se refere às aplicações legais, o parecer é que todos os documentos de receitas e despesas com recursos do PNATE e PETE no exercício de 2022 também foram objeto de acompanhamento e fiscalização do Conselho, visto que os recursos recebidos foram repassados dentro dos prazos estabelecidos e os percentuais de gastos estão compatíveis com a legislação pertinente, não havendo nada que possa ter causado danos ao erário público municipal, resultando, assim, no parecer favorável à aprovação da prestação de contas.
Censo Escolar
Foi apresentado, ainda, os dados da 2ª etapa (parcial) do censo escolar 2022, sendo que o número total de alunos no Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Cantinho Feliz ficou em 45 alunos, no CMEI Professora Clarice Maria Bremm ficou em 111 e na Escola Municipal Dona Leopoldina ficou em 392. Adriana, que é responsável pelo censo no município, reiterou que este ainda não é o número oficial do censo escolar 2022, tendo em vista o encerramento desta etapa prevista para o próximo dia 17 de março.
Prefeitura de Quatro Pontes
