As regras são válidas para cidades ou Estados em que tenha sido decretada situação de emergência ou calamidade pública, com portaria de reconhecimento publicada pelo Ministério do Desenvolvimento Regional. Além disso, a defesa civil do município ou do Estado deve entregar à CEF a declaração de áreas afetadas e um Formulário de Informação do Desastre (FIDE).
A pausa dos contratos de financiamento habitacional será feita mediante solicitação dos titulares. Além disso, a Caixa afirma que será permitida a incorporação das prestações no saldo devedor de clientes inadimplentes das regiões atingidas, independente dos requisitos atuais, mediante solicitação.
O saque dos recursos do FGTS, por sua vez, poderá ser solicitado através do aplicativo do Fundo, sem a necessidade de que o interessado vá até uma agência do banco público. Neste caso, as próximas etapas ainda serão informadas pela Caixa. Segundo Bolsonaro, serão liberados até R$ 6.200 para quem tiver saldo no FGTS, em até cinco dias.
A Caixa informa ainda que enviou equipes de especialistas em habitação, governo e FGTS para as regiões a fim de prestar apoio técnico às prefeituras. O banco também vai identificar empreendimentos e obras públicas em situação crítica. Adicionalmente, deve enviar equipes de engenharia à região para prestar o apoio a moradias sociais atingidas.
O banco acrescenta que suas equipes de arquitetos e engenheiros e a operacionalização de repasses de recursos e trabalho técnico social terão os municípios atingidos como prioridade. Por fim, as prefeituras terão suporte técnico da instituição para levantar danos e estimar custos de recuperação de obras e edificações atingidas pelas chuvas, e que tenham grande impacto para a população, como pontes, escolas, postos de saúde e equipamentos de abastecimento de água.
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