O acordo fechado pelo governo brasileiro com Israel envolve intercâmbio de tecnologias, treinamento em questões militares, colaboração em produtos de defesa e troca de conhecimento nas áreas operacional, científica e tecnológica.
De acordo com a Constituição, acordos internacionais assinados pelo governo devem ser chancelados pelo Congresso. Por isso, o Executivo enviou o texto ao parlamento, por meio de uma Mensagem Presidencial, que foi transformada em projeto.
“Ressalto, por oportuno, que o tratado contém cláusulas referentes a responsabilidades financeiras e aos princípios de igualdade soberana dos Estados, de reciprocidade e interesse comum, integridade e inviolabilidade territorial e de não intervenção nos assuntos internos de outros Estados, em consonância com o estabelecido pelo Art. 4º da Constituição Federal”, afirmou o presidente Jair Bolsonaro, na Mensagem Presidencial enviada aos parlamentares.
O pacto foi assinado em 2019 pelo então ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, e pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros de Israel, Yisrael Katz. Naquele ano, Bolsonaro viajou a Israel pela primeira vez como presidente e anunciou a abertura de um escritório de negócios do Brasil em Jerusalém.
O presidente chegou a prometer que transferiria a embaixada brasileira de Tel Aviv para Jerusalém, como havia feito o então presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. A promessa, contudo, causou polêmica e não foi cumprida até hoje.
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