Na segunda-feira (08) a Câmara de Vereadores de Palotina realizou mais uma sessão ordinária. Foram aprovados em segundo e último turno, os Projetos de Leis Complementares 006, 007 e 008/2024, do Executivo Municipal, que dispõe sobre construção de calçadas em loteamentos de fins sociais, com autorização para construção em concreto, mediante requisitos de durabilidade alterando a Lei Complementar 163/2019.
Em turno único foi aprovado requerimento que solicita parecer e manifestação do Controle Interno do Município quanto à Concorrência Pública 005/2023, que trata da Parceria Público Privada-PPP, cuja homologação ultrapassou os R$ 67.000,000.
A próxima sessão ordinária será no dia 15. A partir do dia 17 até 01 de agosto o Legislativo estará em recesso parlamentar. As sessões ordinárias serão reiniciadas no dia 5 de agosto.
Transmissão – Devido ao período eleitoral, as sessões da Câmara Municipal não estão sendo transmitidas pelas redes sociais e rádio. A divulgação, por parte da Câmara, ficará restrita aos atos institucionais até o dia 31/10. A eleição será no dia 6 de outubro. As restrições na divulgação serão até o término do segundo turno que vai envolver cidades com mais de 200 mil habitantes.
Apesar da sessão não ser transmitida, as pessoas que quiserem poderão acompanhar as deliberações presencialmente no plenário do Legislativo.
Mais informações sobre a Câmara de Palotina podem obtidas no site www.palotina.pr.leg.br
