Câmara de Palotina aprova recursos para Saúde e Assistência Social

A Câmara de Vereadores de Palotina realizou, na última segunda-feira (16), mais uma sessão ordinária, sob a presidência do vereador Eurico Fernandes Barbosa. Foi procedida a leitura de novos projetos encaminhados pela administração municipal bem como houve deliberação de projetos que já tramitaram pelas comissões permanentes do Legislativo.

Em primeiro turno, três projetos do Executivo e um do Legislativo foram aprovados. Os vereadores aprovaram os Projetos de Lei Complementar 004 e 005/2021, que revisam a Lei de Parcelamento do Solo e a Lei de Uso e Ocupação do Solo para fins urbanos alterando lei de 2019.

Outro projeto aprovado dispõe sobre a Revogação da Declaração de Utilidade Pública concedida à Associação de Proteção e Assistência aos Condenados de Palotina (APAC).

Os vereadores aprovaram também o Projeto de Lei 015/2021, do Legislativo Municipal, de autoria do vereador Thiago Mostachio, que dispõe sobre a proibição de empresas condenadas em processos criminais de participarem de licitações, ou celebrarem contratos administrativos de obras, serviços, compras, alienações e locações com a administração pública municipal. Os projetos voltarão à pauta na sessão ordinária do dia 23 de agosto para serem votados em segundo turno.

Dez projetos foram aprovados em turno único e baixados à sanção. Todos eles visam a abertura de crédito adicional especial, nos seguintes valores R$ 310.000,00, visando remanejamento de dotações orçamentárias dentro do Fundo Municipal de Saúde; R$ 7.000,00, referente a realocação de dotações orçamentárias ao Termo de Adesão do Programa Crescer em Família; R$ 12.000,00, para programa de financiamento de ações de Alimentação e Nutrição familiar e R$ 48.000,00, visando a contratação de serviços de zeladoria para atendimento a Casa Lar I e II e do Centro de Convivência da Família.

NOVOS PROJETOS – Seis novos projetos deram entrada no Legislativo, a maioria visando crédito adicional no valor de R$ 2.125.000,00, remanejados dentro da própria Secretaria Municipal de Educação para reforma e ampliação da Escola Terezinha Giron Agostini, e suplementação de R$ 1.740.000,00, remanejados dentro da própria Secretaria de Educação para reforma e ampliação da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SEMEC) e Escola Municipal Vale Verde.

Também tramitam o PL 203/2021, que dispõe sobre a contratação de fonoaudiólogos e psicólogos por tempo determinado, mediante a realização de Teste Seletivo, visando atender necessidade temporária de excepcional interesse público e PL 204/2021, que altera a lei que dispõe sobre a autorização para contratação de pessoal por tempo determinado mediante teste seletivo. Os projetos foram baixados às comissões permanentes.

OUTRAS AÇÕES – Dois requerimentos tramitaram na sessão. O vereador Osvaldo Paulino de Freitas solicitou informações a respeito da contratação de empresas que realizaram conserto de maquinários e veículos do município nos últimos quatro anos. O vereador Thiago Mostachio requer informações referentes às empresas instaladas na Incubadora Municipal Bernardino Zelindo Barbieri.

Os vereadores aprovaram ainda Moção de Aplausos, de autoria do vereador Gilmar Hinkel, expedida à equipe de Saúde e Defesa Civil envolvida na vacinação contra a Covid-19.

Cinco indicações foram apresentadas na sessão. Os vereadores Gilmar Hinkel, Rodrigo Ribeiro, Rosangelo Maltauro e Sergey Sendtko sugerem que seja realizada a pavimentação asfáltica ou com pedras irregulares da KD-308 numa extensão de pouco mais de 2,5 Km ligando a PR 364 na saída para Assis Chateaubriand com as pedras irregulares já existentes na KD 003 na Linha Princesa, dando acesso as comunidades de Botafogo, auto Pioneiro e Linha Dois Irmãos.

O vereador Rosangelo Maltauro indicou a instalação de três lombadas com sinalização no Distrito de Vila Floresta, sendo na Avenida Castelo Branco nos dois sentidos, entre as ruas Rui Barbosa e Castro Alves.

Outra indicação apresentada, de autoria do vereador Thiago Mostachio, sugere a aquisição de novas áreas para implantação de um novo Complexo Industrial e para instalação de novas Incubadoras no município Palotina. O vereador Joarez Negrona apresentou duas indicações, uma sugerindo a capacitação aos catadores de reciclados que trabalham de maneira autônoma e outra sugerindo a limpeza dos rios Santa Fé e Pioneiro.

Na sessão fizeram uso da tribuna os vereadores Thiago Mostachio, Gilmar Hinkel, Joarez Negrona e Eurico Fernandes Barbosa. Para saber mais sobre o Legislativo, acesse www.palotina.pr.leg.br

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