Foi aprovada na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Palotina, no último dia 26, a criação da Ouvidoria Parlamentar. Aprovado por unanimidade, o projeto foi proposto pela Mesa Diretora composta pelos vereadores Eurico Fernandes Barbosa (Presidente), Thiago Mostachio (primeiro secretário) e Rodrigo Ribeiro (segundo secretário).
Conforme o projeto a Ouvidoria Parlamentar será o meio de interlocução com a sociedade, construindo um canal aberto para o recebimento de solicitações, informações, reclamações, sugestões, críticas, elogios e quaisquer outros encaminhamentos relacionados às atribuições e competências do Legislativo.
Entre suas competências, a Ouvidoria Parlamentar, irá receber, analisar, encaminhar e acompanhar as manifestações dirigidas à Câmara Municipal e também responder cidadãos e entidades quanto às providências adotadas em face de suas manifestações, bem como fornecer informações, material educativo e orientar os cidadãos quando as manifestações não forem de competência da Ouvidoria Parlamentar.
Também compete ao órgão propor à Mesa Diretora providências que entender necessárias ao aperfeiçoamento institucional do Poder Legislativo Municipal bem como comunicar à Mesa Diretora condutas de agentes políticos e públicos do Poder Legislativo Municipal que possam caracterizar a prática de ilícito no exercício da função pública.
Para atender a implantação e o funcionamento da estrutura da Ouvidoria Parlamentar, a Mesa Diretora designará servidor efetivo para coordenar, orientar e assessorar os trabalhos. O funcionamento da Ouvidoria será divulgado à comunidade posteriormente.
