Câmara de Palotina sediará audiências públicas nos dias 28 e 29

Na próxima semana serão realizadas duas audiências públicas na Câmara de Vereadores de Palotina para avaliação do cumprimento de metas fiscais referentes ao segundo quadrimestre de 2021 que compreende o período de maio a agosto. No dia 28 a audiência será referente ao balanço do Fundo Municipal de Saúde e no dia 29 será apresentada a movimentação financeira do Executivo e do Legislativo. As audiências ocorrerão no plenário da Câmara, na Rua 21 de Abril, próximo à Praça Rafael Pivetta, a partir das 14 horas. Por causa da pandemia as audiências não terão participação do público, mas serão transmitidas ao vivo por meio do site da Câmara (www.palotina.pr.leg.br).

A Audiência Pública é uma das formas de participação social nas decisões sobre planos, orçamento e na fiscalização, fazendo parte das obrigações de transparência de gestão fiscal, de que trata o artigo 48 da Lei Complementar nº101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal. A audiência do Executivo e do Legislativo está sendo convocada pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara, presidida pelo vereador Sergey Sendtko.

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