Câmara de Toledo aprecia salários dos eleitos, homenagem e Fundo da Criança e Fapes

A Câmara de Toledo está apreciando mais 12 proposições, as quais foram lidas na sessão de segunda-feira, dia 5 de junho, iniciando assim sua tramitação. Três das proposições são do Poder Executivo, incluindo mudanças na amortização do Fapes e no Fundo dos Direitos da Criança, enquanto as demais são do Poder Legislativo, sendo cinco da Mesa Diretora da Câmara, incluindo homenagem a Lineu Wutzke, e as demais dos vereadores.

As proposições da Mesa são o Projeto de Lei nº 89, que “dispõe sobre a fixação do subsídio do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais para o mandato 2025-2028” e o Projeto de Lei nº 90, que “dispõe sobre a fixação do subsídio dos vereadores para a legislatura 2025-2028”, além do Projeto de Lei nº 91, que “dispõe sobre a estrutura organizacional e administrativa, plano de cargos e carreiras da Câmara Municipal de Toledo”. Outras duas proposições da Mesa são o Projeto de Resolução nº 12, que “referenda o Primeiro Termo Aditivo ao Convênio celebrado entre a Justiça do Estado do Paraná e o Município de Toledo, visando a substituição da cessão de servidora”, e o Projeto de Resolução nº 13, que “outorga Medalha Willy Barth a Lineu Wutzke”.

As proposições dos vereadores são o Projeto de Lei nº 82, do vereador Roberto de Souza, que foi “arquivado nos termos do inciso VIII do artigo 134 do Regimento Interno”, o Projeto de Lei nº 83, do vereador Chumbinho Silva, que “institui o Dia do Esporte Clube Toledo” e o Projeto de Lei nº 84, também de Chumbinho Silva, que “dispõe sobre os critérios e condições para pedidos de ajuda financeira ou comercialização de bens por entidades nos semáforos do Município de Toledo”, além do Projeto de Lei nº 87, dos vereadores Genivaldo Jesus e Damião Santos, que “institui o Dia da Gastronomia”.

As proposições encaminhadas pelo Poder Executivo são o Projeto de Lei nº 85, que “altera o Plano de Amortização do déficit atuarial do Fundo de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Toledo (FAPES), que integra a legislação que dispõe sobre o regime próprio de previdência dos servidores públicos do Município de Toledo”, o Projeto de Lei nº 86, que “autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2023”, no valor de R$ 3,85 milhões, e o Projeto de Lei nº 88, que “altera a legislação que instituiu o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Toledo”.

As proposições foram lidas na sessão pelo secretário da Mesa Diretora, Valdomiro Bozó, sendo em seguida despachadas pelo presidente Dudu Barbosa às Comissões Permanentes para sua apreciação inicial. Nela o presidente da comissão definida designa relator para conduzir a apreciação da proposição e emitir parecer a seu respeito para exposição aos demais membros e votação, com a proposta seguindo depois às demais comissões relacionadas ao seu conteúdo e temas.

Subsídios dos eleitos e reajustes

Pelo Projeto de Lei nº 89, em seu artigo segundo, o subsídio mensal do prefeito a partir de 1° de janeiro de 2025 passa a R$ 33.740,72, enquanto o do vice-prefeito a R$ 16.870,36 e o dos secretários municipais a R$ 14.339,79. A proposição prevê ainda um reajuste dois meses depois, quando, a partir de 1° de março de 2025, os subsídios do prefeito passam a R$ 35.053,28, do vice-prefeito a R$ 17.526,64 e os dos secretários municipais a R$ 14.897,63. Já um ano depois, a partir de 1° de março de 2026 o Projeto de Lei nº 89 prevê que os subsídios do prefeito passem a R$ 36.443,07, os do vice-prefeito a R$ 18.221,54 e os dos secretários municipais a R$ 15.448,29. A proposição prevê ainda, em seu artigo terceiro, que a recomposição dos valores relacionados elencados nos dispositivos do artigo segundo “dar-se-á anualmente, de acordo com o Indice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado no exercício anterior, de 1° de janeiro a 31 de dezembro”.

Confira todas as proposições na pauta da sessão de 5 de junho no link

https://sapl.toledo.pr.leg.br/sessao/pauta-sessao/760/

Câmara Municipal de Toledo