A solicitação de encaminhamento de ações e de avaliação da aplicação dos Planos Municipais pertinentes a Câmara Técnica de Resíduos, do Conselho Municipal de Meio Ambiente (CMMA), foi um dos assuntos abordados durante a reunião ordinária do órgão realizada ainda em fevereiro. O encontro aconteceu de forma presencial nas dependências da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), campus Toledo.
De acordo com a presidente da Câmara Técnica de Resíduos, Michele Zanette, o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Toledo (PMGIRS) está vigente mais de dez anos, sendo promulgado em 2011.
Além disso, Toledo possui um Plano Municipal Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos (PMIGRCC-RV) vigente e datado de 2012, completando uma década.
Michele ainda recorda que Toledo tem o Plano Municipal de Coleta Seletiva (PMCS) datado de 2016. Contudo, o Aterro Sanitário atual possui problemas estruturais e operacionais, os quais foram registrados em visitas ao local pelo Ministério Público do Paraná quanto pela Câmara Técnica no ano passado.
A presidente da Câmara Técnica salienta que o Conselho sempre apoiou a prefeitura municipal, tanto financeiramente quanto em expertise de seus membros, na elaboração e aplicação de estudos que visam melhorar e otimizar os serviços ambientais relacionados aos resíduos sólidos municipais.
Ela destaca que os planos e os projetos municipais devem ser aplicados de forma efetiva, não ficando apenas no papel. “A sociedade e, em especial este Conselho, precisa ter acesso ao desenvolvimento ou a aplicação de planos e projetos de forma simples, objetiva e síncrona, tanto para fiscalizar quanto para contribuir com o Poder Público; além dos planos mencionados (PMGIRS, PMIGRCC-RV e PMCS)”.
AÇÕES – A presidente da Câmara Técnica esclarece que outras ações importantes e abordadas no Conselho não possuem seu andamento, desenvolvimento ou aplicação apresentados de forma simples. Michele cita como exemplos a descaracterização das antigas ETEs, que se encontravam na área urbana do município; a recuperação das margens do rio Toledo, entre outros.
A presidente da Câmara Técnica de Resíduos explica que “o cronograma é uma peça fundamental de qualquer projeto ou plano. É um meio simples de acompanhar as ações desenvolvidas; a tecnologia possibilita o compartilhamento de informações de forma simples e a baixo custo”.
Segundo Michele, atualmente, é necessário solicitar formalmente a situação de determinada ação (projeto/plano) para ter conhecimento do seu andamento. “O conhecimento das ações públicas por parte da população fortalece sua continuidade, independente de governos. A administração municipal muda a cada quatro anos, mas a sociedade e os planos ou projetos devem continuar”.
ENCAMINHAMENTOS – Diante das considerações apresentadas na reunião ordinária, a Câmara Técnica solicita ao Poder Público que apresente a situação das obras de descaracterização das ETEs da Sanepar desativadas; o cronograma atualizado da implantação dos ecopontos; a revisão do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Toledo (PMGIRS).
Os conselheiros ainda solicitam informações sobre a aplicação deste Plano e se a gestão e operacionalização do aterro sanitário seguiu as diretrizes definidas no referido plano. “Existe uma série de critérios e procedimentos para a gestão do Aterro Municipal. A visita realizada em 26 de outubro do ano passado identificou diversas irregularidades apontadas no relatório apresentado”.
Ela recorda que na Assembleia de novembro, o secretário Junior apresentou algumas ações e na última reunião ordinária foi solicitada uma nova atualização da situação do aterro, assim como a revisão do Plano Municipal lntegrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos (PMIGRCC-RV) e o relatório da situação (o que foi realizado, como foi feito, qual a situação atual) das diretrizes e ações do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da Construção Civil de Toledo.
A Câmara Técnica ainda solicita o relatório da situação (o que foi realizado, como foi feito, qual a situação atual) dos Programas, Projetos e Ações do Plano Municipal de Coleta Seletiva; o cronograma de adequação do aterro sanitário do município e de implantação do novo Aterro Sanitário (ampliação). O presidente do Conselho Julio Daniel do Vale colocou para votação o relatório da Câmara Técnica de Resíduos e os conselheiros aprovaram ao parecer.
Da Redação
TOLEDO
