Câmara tem audiência da LOA 2023 no dia 1° de novembro

A Câmara de Toledo realiza audiência pública, no próximo dia 1° de novembro, terça-feira, às 16h, para instruir a apreciação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2023. A LOA do próximo exercício está prevista no Projeto de Lei n° 161 e é a maior da história de Toledo.

A proposta da LOA 2023 projeta receitas e prevê despesas de R$ 878,6 milhões para o próximo exercício no município de Toledo, com cerca de R$ 200 milhões previstos para a educação e R$ 172 milhões para a saúde. A proposição foi entregue à Câmara em 30 de setembro, ao presidente do Poder Legislativo, Leoclides Bisognin, além dos vereadores da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) Beto Scain e Dudu Barbosa, pelo prefeito Beto Lunitti, acompanhado do então secretário do Planejamento Neuroci Frizzo e do então secretário da Fazenda, Jadyr Donin, além de servidores da pasta.

Participaram também do recebimento do projeto da LOA 2023 em 30 de setembro os então vereadores em exercício Eliane Bombardelli, Rodrigo Sales, enfermeiro Alex e Chumbinho Silva.

Pelo Regimento Interno da Câmara, a LOA tem prioridade em sua tramitação, a qual fica a cargo da Comissão de Finanças e Orçamento, que designa relator, realiza audiência pública e recebe eventuais propostas de emendas à LOA, tanto dos vereadores como da sociedade organizada.

A proposta da LOA 2023 prevê despesas e estima receitas de R$ 878.617.194,53, superando a LOA 2022, prevista na Lei “R” n° 96, que estima receitas e fixa despesas de R$ 728.605.247,56, num aumento de R$ 150.011.946,97 nos recursos previstos para o exercício de 2023. O Projeto de Lei n° 161, que “estima a receita e fixa a despesa do município de Toledo, para o exercício de 2023” e deverá agora ter designado seu relator pelo presidente da CFO para instruir a sua apreciação e apreciar as emendas ao projeto.

A CFO é integrada pelos vereadores Jozimar Polasso, presidente, que estava licenciado e dera lugar ao suplente Rodrigo Sales; Dudu Barbosa, vice-presidente; Gabriel Baierle, secretário; e membros Beto Scain e Elton Welter, sendo que este também estava licenciado, dando lugar ao suplente Roberto Souza. A CFO deve realizar reunião ordinária semanal na próxima terça-feira, dia 25 de outubro, às 10h30, na sala de reuniões, já com todos os seus titulares.

A pauta da reunião da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) no dia 25:

Matérias para nomeação de relator*

Projeto de Lei nº 135, de 2022, do Poder Executivo, que institui o Programa “Professor Pesquisador”, no âmbito do Município de Toledo.

Projeto de Lei nº 141, de 2022, do vereador Valdomiro Bozó, que institui o Programa de Defesa Pessoal para Mulheres, denominado “Combate Feminino”.

Projeto de Lei nº 162, de 2022, do Poder Executivo, que autoriza o Executivo municipal a outorgar concessão, a título oneroso, mediante licitação, para a instalação, manutenção e utilização, para exploração publicitária, de elementos do mobiliário urbano no município de Toledo.

Projeto de Lei nº 169, de 2022, do Poder Executivo, que altera a legislação que autoriza o parcelamento de valores lançados em Dívida Ativa.

Projeto de Lei nº 171, de 2022, do Poder Executivo, que altera a legislação que autoriza o Executivo municipal a pagar bolsa-auxílio para o desenvolvimento do Programa “Projovem Adolescente”.

Projeto de Lei nº 172, de 2022, do Poder Executivo, que Altera a legislação que instituiu o Programa “Toledo+Dignidade” e que autorizou o Executivo municipal a conceder o Benefício Eventual Auxílio- Alimentação, através de transferência de renda para famílias em situação de vulnerabilidade social.

Projeto de Lei nº 178, de 2022, do Poder Executivo, que autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2022.

MATÉRIA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ANTECIPADA DE PARECER**

Projeto de Lei nº 166, de 2022, do Poder Executivo, que procede a alteração no Plano Plurianual do Município de Toledo, para o período de 2022 a 2025.

Relator: Elton Welter Regime: Especial Prazo: 11/11/2022

Projeto de Lei nº 167, de 2022, do Poder Executivo, que procede a alteração na legislação que estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2023, além de orientações à elaboração do Orçamento-Programa do Município de Toledo, para o exercício de 2023.

Relator: Elton Welter Regime: Especial Prazo: 11/11/2022

Projeto de Lei nº 168, de 2022, do Poder Executivo, que autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2022.

Relator: Elton Welter Regime: Especial Prazo: 11/11/2022

Projeto de Lei nº 173, de 2022, do Poder Executivo, que autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2022.

Relator: Jozimar Polasso Regime: Especial Prazo: 23/11/2022

Projeto de Lei nº 161, de 2022, do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Toledo, para o exercício de 2023. [Audiência Pública 01/11 – 16h00

Relator: Dudu Barbosa Regime: Especial Prazo: 12/12/2022

***Fonte: SAPL/CFO