Apesar do procedimento ser praxe – cabe à PGR avaliar se há indícios suficientes de crime para abertura de inquérito – Cármen Lúcia fez questão de destacar que considerou o caso grave, descrito com ‘minúcia e objetividade’ por Saraiva sobre a atuação de Salles em prol dos madeireiros. A ministra frisa ainda que as ações relacionam-se com “tema de significação maior para a vida saudável do planeta, como é a questão ambiental” e defende que o caso seja avaliado ‘objetivamente’ pela Procuradoria.
“Na esteira da consolidada jurisprudência deste Supremo Tribunal Federal, esta relatoria não poderá deixar de atender o que for concluído pelo órgão acusador. Como parece certo também que o Ministério Público não abdicará do seu dever de analisar e concluir, fundamentada e objetivamente, sobre o procedimento a ser adotado quanto a esta notícia-crime”, escreveu Cármen.
Em despacho, a ministra Cármen Lúcia apontou que o envio de notícia-crime para avaliação da PGR é praxe no Judiciário como forma de avaliar se a acusação tem indícios suficientes para a abertura de uma investigação. E que tanto o parecer pelo arquivamento como pelo prosseguimento do caso devem igualmente ser fundamentados.
“Se não é admissível abuso persecutório, por igual não é aceitável omissão persecutória a permitir a continuidade de práticas contrárias ao direito e que mantêm a sociedade em situação de calamidade antijurídica e criminosa”, anotou a ministra. “Uma sociedade na qual indícios relatados sobre práticas criminosas sequer fossem investigados, para a adoção de providências jurídicas adequadas, poria abaixo a confiança cívica no direito e no próprio Estado”.
Saraiva acusa Salles de atuar para obstruir a Operação Handroanthus GLO, que mirou extração ilegal de madeira na Amazônia no final do ano passado. Segundo o delegado da PF, o ministro do Meio Ambiente “patrocina diretamente interesses privados” e integra organização criminosa na condição de “braço forte do Estado”.
Desde a deflagração da Handroanthus GLO, Salles critica a apreensão da PF – a maior na história da corporação – alegando que as supostas toras encontradas pelos agentes seriam de extração legal. O ministro também negou considerar os investigados pela operação como integrantes de organização criminosa.
Após apresentar a notícia-crime no Supremo, Alexandre Saraiva foi substituído do comando da superintendência da PF no Amazonas. A justificativa oficial do governo era de que o delegado já havia sido sondado sobre a mudança, que estava prevista para ocorrer. Ao Estadão, porém, Saraiva afirmou que apenas recebeu a ligação de um ‘amigo’ sobre uma audiência, e que não havia sido comunicado sobre sua saída do comando da PF.
“Só tem duas formas de me comunicar oficialmente – ou meu chefe me liga, pelo princípio da hierarquia, que é o diretor-geral, ou publicação no Diário Oficial”, disse.
Câmara. Em comissão realizada pela Câmara dos Deputados nesta segunda, 26, Saraiva disse que Ricardo Salles decidiu se colocar ao lado dos madeireiros a partir da avaliação de duas toras de madeira, quando estava diante da maior apreensão de madeira ilegal já feita pela PF em toda história. Segundo o delegado, o ministro do Meio Ambiente age para “legitimar a ação de criminosos e não a dos agentes”.
“Nós temos mais de 70% da madeira apreendida que não apareceu dono, ninguém reivindicou. Como é que o ministro pode dizer que aquilo ali está tudo certo e que a Polícia Federal está errada?”, questionou. “A principal empresa que está na região recebeu mais de 20 multas do Ibama, deve aproximadamente de R$ 9 milhões. O senhor ministro fez uma inversão, tornou legítima a ação dos criminosos e não dos agentes públicos. Em linhas gerais, sendo bem conciso, foi isso que nos motivou a fazer essa notícia crime”.
Em nota enviada após a apresentação da notícia-crime, o Ministério do Meio Ambiente se limitou a informar apenas que “a resposta será dada em juízo”.
Comentários estão fechados.