Na noite de terça-feira, 7, Castillo reuniu 76 votos, enquanto a oposição conseguiu 46 – 6 a menos que o necessário para levar adiante o processo. Segundo o professor da Pontifícia Universidade Católica (PUC) do Peru e analista político Fernando Tuesta, havia muita incerteza. Era esperado que o processo fosse adiante, mas, no domingo, 5, um programa de TV opositor ao governo anunciou que publicaria áudios contundentes contra Castillo, não os publicou e foi muito criticado. “Com isso, muitos que disseram que votariam pelo processo recuaram”, explicou Tuesta.
Mas isso não significa que, a partir de agora, Castillo terá vida tranquila. O presidente realizou uma série de reuniões com líderes partidários antes do debate de terça-feira, mas novos pedidos de julgamento político podem ser feitos a qualquer momento.
Castillo virou alvo da moção de julgamento político após um escândalo de suposta interferência do governo em promoções militares. O artigo 113 da Constituição peruana prevê de forma abstrata a razão para o impeachment: incapacidade moral permanente. Em cinco anos, os peruanos viram cinco debates de impeachment, sendo que dois se transformaram em processos que resultaram na queda de Pedro Pablo Kuczynski (PPK), em 2018, e de Martín Vizcarra, em 2020.
Precedente
Analistas políticos, juristas e jornalistas que cobrem a política peruana há anos concordam que a aplicação do conceito de “incapacidade moral permanente” no impeachment de PPK abriu um precedente perigoso e difícil de ser contornado.
“No Peru, o inquilino do Palácio de Pizarro tem de saber que sua viabilidade política depende de estar protegido dentro do Legislativo de tentativas de destituição”, afirma o analista Carlos Meléndez. Para que o debate se torne um processo de impeachment, é preciso ao menos 52 votos a favor no Congresso – que é unicameral. E, caso o processo avance, a destituição presidencial ocorre com ao menos 87 votos dos 130 legisladores.
Meléndez explica que a viabilidade política de um presidente depende de garantir justamente esses 44 votos a favor. “O problema é que Castillo, um político amador, pratica a autossabotagem e cometeu erros que colocaram em dúvida a consistência da coalizão governista.”
Segundo Tuesta, o setor da extrema direita vai continuar sendo um opositor tenaz. “Com certeza, tentará uma segunda moção de impeachment quando tiver a oportunidade. Essa questão de ‘incapacidade moral permanente’ tinha relação com a capacidade psíquica, no século 19, e passou a ser usada de forma descabida”, afirma Tuesta.
Para o advogado criminalista Carlos Caro Coria, o país está diante de uma constante crise política diante da qual o modelo constitucional colapsou. “A Constituição estabelece o impeachment do presidente por incapacidade moral permanente. Nos últimos 20 anos, todos os presidentes acabaram sendo processados ou até presos. A Constituição não estava preparada para isso”, afirma.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Comentários estão fechados.