Cidades do Paraná devem promover atualização de políticas públicas para contribuir com a aceleração digital no Estado

Um debate promovido pela Assembleia Legislativa do Paraná iniciou a preparação dos municípios paranaenses para a chegada da tecnologia 5G no Estado. Para isso, as cidades necessitam iniciar um processo de atualização de políticas públicas para contribuir com a aceleração digital revolucionária imposta pela nova tecnologia. A necessidade foi destacada pelos participantes de uma audiência pública realizada pela Assembleia nesta quarta-feira (29), por proposição dos deputados Luiz Cláudio Romanelli (PSB), Tião Medeiros (PTB) e Emerson Bacil (PSL). A audiência contou com a participação de palestrantes, representantes de empresas de tecnologia e comunicação, além de gestores municipais.

O 5G, mais rápido e mais estável, estará disponível no País já no início do segundo semestre de 2022, ao menos nas capitais. O desenvolvimento da tecnologia pelo Brasil deve acontecer ao longo dos próximos anos. Para que isso ocorra, no entanto, os municípios deverão estar preparados para receber o 5G. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou a aprovação do edital que confirma para o dia 4 de novembro o leilão que definirá as empresas que vão operar a tecnologia de internet 5G no País. A Anatel receberá a documentação das operadoras interessadas no dia 27 de outubro. Ao todo, o leilão deve movimentar quase R$ 50 bilhões, entre pagamentos ao Governo Federal e investimentos obrigatórios.

Os municípios devem ficar atentos às adequações quanto a Lei das Antenas (13.116/15) e ao decreto federal 10.480/20, alertaram os palestrantes. Eles também frisaram que os municípios com legislações atualizadas para instalar ou adaptar as torres e antenas do 5G em seus territórios terão prioridade no recebimento o sinal. É o que lembrou Hélio Maurício Miranda da Fonseca, gerente de Projetos do Deinv/Setel, da Secretaria de Telecomunicações do Ministério das Comunicações. “As políticas públicas vão contribuir para aceleração digital no País. Sempre focamos no aumento de banda para o tráfego de dados. O 5G não só permite trafegar muito mais dados, mas permite que viabilizemos a comunicação massiva entre máquinas. Além disso, ela também permite a aplicação de baixo tempo de resposta após o comando. O 5G vai oferecer muito mais”.

O Gerente de Regulamentação da Anatel, Felipe Roberto de Lima, destacou que a tecnologia é uma evolução da banda larga móvel, mas vai além. “Ele tem funcionalidade de substituir banda larga fixa por fibra óptica; permite a internet das coisas, além de cidades, indústria e agropecuária inteligentes. É importante destacar que é uma tecnologia que impacta em toda economia e toda a sociedade, pois permite trabalhar com eficiência e mais recursos”, enumerou.

Ele destacou que, porém, para que tudo isso seja possível, é necessária a preparação. “A estrutura de antenas precisam aumentar muito. A realidade é que precisamos expandir essa infraestrutura. Recomendamos que municípios estejam de acordo com a legislação federal; estabeleçam um processo centralizado e objetivo que propicie a obtenção de autorizações em prazos inferiores a dois meses; também não devem impor custos adicionais ao da tramitação do processo”.

Leandro Guerra, diretor nacional de relacionamento institucional da Tim Brasil, lembrou que os desafios impostos pelo 4G serão amplificados com a chegada da nova tecnologia. “O aumento de demanda de tráfego aumenta a necessidade de infraestrutura, com mais antenas e fibras”, ressaltou. Para ele, a adaptação passa pela necessidade de leis estaduais que estimulem inovação, leis municipais que estimulem o desenvolvimento de infraestrutura de telecomunicações, além da redução da alta carga tributária para ampliar a conectividade. “A tributação sobre o serviço de telecomunicação precisa ser revista”, disse.

Exemplo – Neste sentido, Santo André, cidade do interior de São Paulo, está avançada para receber a nova tecnologia. As experiências do município foram elencadas pelo secretário municipal de Desenvolvimento e Geração de Empregos, Evandro Banzato. A cidade foi considerada a primeira colocada entre as cidades inteligentes e a segunda no ranking das Cidades Amigas Da Internet. Ele exemplificou uma série de ações já implementadas pela administração municipal, como a elaboração de uma Lei de Antenas municipal, que trata da instalação e licenciamento de infraestrutura e suporte para telecomunicações e estações transmissoras de radiocomunicação; a implantação participativa do licenciamento digital; o envolvimento dos representantes de todos o setores de telecomunicação; além da necessidade das equipes de implementação comprometidas com os temas, juntamente com a sensibilização dos atores internos das prefeituras.

Banzato lembrou que algumas lições são importantes durante o processo de modernização e aceleração digital. “Mudanças devem ser percebidas como repostas necessárias ao contexto urbanístico, econômico e social. As resistências devem ser encaradas com interlocução aberta. Além disso, a legislação local deve estar mapeada e alinhada com novo marco legal”, enumerou.

Parlamentares – O primeiro secretário da Assembleia Legislativa, deputado Luiz Claudio Romanelli, ressaltou a necessidade do envolvimento dos gestores na discussão. “Nosso objetivo é levar para a população um debate sobre a tecnologia 5G, que deve transformar nossa sociedade. Queremos trazer este assunto para que os gestores públicos e os municípios não cometam os erros da implantação da telefonia móvel. Temos localidade no Paraná que não tem sinal de telefonia móvel”, lembrou.

Para o deputado Tião Medeiros, presidente da Comissão de Obras, Transportes e Comunicação da Assembleia, a discussão é de extrema importância para a sociedade. “O debate atual se dá em razão do edital já publicado, sobretudo para que possamos entender e trazer mais clareza e compreensão dos impactos que essa nova tecnologia vai trazer para sociedade. O 5G representa uma revolução em uma série de aspectos, como na medicina, na indústria e no campo. Nossos municípios devem estar preparados para receber esta nova tecnologia”, ressaltou.

Já para o deputado Emerson Bacil, presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior, a discussão é importante para os gestores municipais e para todo o Paraná. “Os municípios terão uma fatia importante na atuação da instalação e desenvolvimento do 5G. A Assembleia Legislativa está à frente das maiores discussões que propiciam um diferencial na vida dos paranaenses. Que tenhamos um melhor entendimento sobre tudo isso, evitando os erros do passado. Espero que o 5G faça toda a diferença nas cidades e no campo”.

Implantação – De acordo com a Secretaria de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, a obrigação e investimento no edital do 5G seguirá a seguinte tabela:

– julho/2022 – Capitais e Distrito Federal, sendo 1 estação para cada 100 mil habitantes;

– julho/2023 – Capitais e Distrito Federal, sendo 1 estação para cada 50 mil habitantes;

– julho/2024 – Capitais e Distrito Federal, sendo 1 estação para cada 30 mil habitantes;

– julho/2025 – Capitais e Distrito Federal, sendo 1 estação para cada 15 mil habitantes; e municípios com mais de 500 mil habitantes, sendo 1 estação para cada 15 mil habitantes;

– julho/2026 – Municípios com mais de 200 mil habitantes, sendo 1 estação para cada 15 mil habitantes;

– julho/2027 – Municípios com mais de 100 mil habitantes, sendo 1 estação para cada 15 mil habitantes;

– julho/2028 – 50% dos municípios com mais população entre 30 e 100 mil habitantes, sendo 1 estação para cada 15 mil habitantes;

– julho/2029 – 100% dos municípios com mais população entre 30 e 100 mil habitantes, sendo 1 estação para cada 15 mil habitantes;

Entre julho/2026 e julho/2030 – parte dos municípios com população inferior a 30 mil habitantes (quantidade a ser definida a partir da precificação do valor da faixa).

Participações – Também participaram da audiência o deputado federal Aliel Machado (PSB), Cristiane Sanches De Souza Corrêa, conselheira da Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint); Samir Jorge assessor da Presidência do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (CREA/PP); Ricardo Dickmann, gerente de Infraestrutura da Conexis Brasil Digital; Luiz Sorvos, prefeito de Nova Olímpia e Vice-Presidente da Confederação Nacional dos Municípios; Nelson Costa, superintendente da Federação das Cooperativas do Paraná; Pedro Américo de Abreu Junior, representante do Comitê de Expansão das Telecomunicações do Paraná (Coextel) e Coordenador da Câmara de Telecomunicações da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (FIEP); Wilson Cardoso, chefe de Tecnologia da Nokia para a América Latina; e Ticiane Pfeiffer, superintendente da Associação das Emissoras de Radiodifusão do Paraná (AERP), além de diversos prefeitos, vereadores e secretários municipais.

Da ALEP