No universo empresarial, é comum que as empresas enfrentam desafios financeiros, especialmente quando se trata de dívidas fiscais e tributárias. Para os empresários essas obrigações podem ser ainda mais complexas e impactar significativamente suas operações e crescimento. No entanto, é fundamental compreender que existe a possibilidade de renegociar essas dívidas, além de adotar estratégias de parcelamento e transações fiscais. Neste artigo, abordaremos essas opções e a importância de uma boa gestão do passivo fiscal para o sucesso de sua empresa.
Primeiramente, é importante identificar o que são esses débitos. As dívidas fiscais e tributárias referem-se aos valores que as empresas devem aos órgãos governamentais devido ao não cumprimento de suas obrigações legais relacionadas a impostos, contribuições e obrigações acessórias.
Existem várias razões pelas quais as empresas podem acumular dívidas nessa área. Algumas das principais são relacionadas principalmente a dificuldades financeiras propriamente ditas, falhas na gestão contábil e fiscal, erros de apuração de impostos podem gerar um acúmulo de passivo fiscal, assim como um planejamento tributário inadequado, pode resultar em uma carga tributária maior do que o necessário, levando a dificuldades financeiras e ao não pagamento dos impostos devidos.
A gestão ineficaz do passivo fiscal, pode acarretar consequências bastante negativas para empresa, como o aumento escalonado de juros e multas que vão se agregando a dívida com passar do tempo, virando a pular “bola de neve” de valores, que no logo prazo dificulta ainda mais a regularização; Restrições fiscais, como a impossibilidade de obtenção de certidões negativas perante aos órgãos públicos; Redação do “Score” financeiro perante instituições de crédito, visto que inadimplência fiscal também impacta no setor privado e além de da própria reputação social da empresa, que fica maculada por possuir um passivo não regularizado.
Porém, apesar de parecer um cenário incontornável muitas vezes, hoje existem diversas formas de renegociação de dívidas fiscais e tributárias, em todas as esferas administrativas, ou seja, tanto por parte da União, quanto dos Estados e Munícipios.
As principais formas de regularização de dívidas fiscais hoje, são através de parcelamentos e transações. As principais modalidades existentes hoje são:
Parcelamento Ordinário ou Simplificado: Modalidades tradicionais de parcelamentos que geralmente estão sempre disponíveis tanto na Receita Federal, quanto nas Secretarias de Fazenda Estaduais e Municipais. Habitualmente não oportunizam descontos, apenas oferecem número maior de parcelas para regularização dos débitos.
Parcelamentos Especiais: Modalidades diversas, que são criadas pelos entes públicos para facilitar a regularização de pendências, podem ou não ofertar descontos de juros e multas, ou número de parcelas superior aos parcelamentos tradicionais. São criados por períodos determinados, e não podem mais ser acessados após esgotados seus prazos.
Refis (Programa de Recuperação Fiscal): O REFIS é uma modalidade de parcelamento criada por Lei específica e por tempo determinado, que além de número estendido e parcelas, geralmente isenta de juros e multa, ou reduz drasticamente esses valores do débito fiscal. Não é aberto com muita regularidade, mas quando há algum em andamento, é muito benéfico para os contribuintes com pendências com o fisco.
Parcelamentos Setoriais: são parcelamentos criados com cláusulas restritivas limitando sua a adesão a determinados contribuintes ou setores específicos, com intuito de promover e incentivas a regularização em determinadas áreas da economia, como por exemplo, o PERSE que foi um parcelamento destinado ao setor de eventos e turismo;
Transações individuais: são modalidades de regularização de débitos que possuem critérios bem delimitados para adesão, em que são analisados dados individualizados de cada empresa, como indicativos fiscais e a capacidade de pagamento, para que seja possível haver o enquadramento nos benefícios oferecidos na modalidade.
Nota-se, portanto, que os órgãos governamentais oferecem diferentes modalidades de parcelamento para auxiliar as empresas no pagamento de suas dívidas fiscais. É importante conhecer as opções disponíveis, entender os critérios de elegibilidade para cada tipo de parcelamento e avaliar as vantagens e limitações de cada modalidade, por isso uma assessoria especializada para auxiliar a empresa nesse momento é tão importante, pois ajuda os gestores a tomarem a melhor decisão quanto a escolha das melhores e mais oportunas modalidades de regularização de débitos.
Ao optar por um parcelamento ou transação, as empresas podem regularizar sua situação fiscal, reduzir juros e multas e evitar prejuízos futuros. A renegociação de dívidas fiscais e tributárias, aliada a uma boa gestão do passivo fiscal, é essencial para a saúde financeira de uma empresa, pois ao adotar medidas proativas para lidar com o passivo fiscal, as empresas podem então direcionar seus recursos para o crescimento e o desenvolvimento sustentável dos negócios.
Artigo publicado pela sócia Daniela Andrade – Advogada Tributarista e Contadora
