André Naves (*)
No fim de um governo de trevas, acaba de ser publicado um novo decreto adiando para dezembro de 2024 a adequação de hotéis, pousadas e similares – desde que já existentes desde junho de 2004 -, às regras de acessibilidade nos dormitórios. Assim como o futuro governo paulista de Tarcísio de Freitas, que deseja extinguir a Secretaria Estadual das Pessoas com Deficiência, o atual governo Bolsonaro mostra, uma vez mais, o completo descaso com essa população.
É uma tentativa de aprisionamento das pessoas com deficiência na invisibilidade, excluindo-as do protagonismo no que se refere à elaboração de políticas públicas inclusivas! Nesta época de festas, em que todas as atenções estão focadas nas confraternizações e não nas patifarias do, ainda, atual cenário político, retrocessos diários são preparados. De nada adiantam discursos em LIBRAS na posse, se o desmonte às estruturas sociais inclusivas — ainda incompletas -, persiste!
Por sorte ou incompetência dos governantes, um decreto não pode alterar esta importante conquista da Lei Brasileira de Inclusão: ele é juridicamente nulo, portanto. Da mesma maneira, o desejo do futuro governo Tarcísio de aniquilar a Secretaria Estadual das Pessoas com Deficiência nãoode ser feito por mero decreto.
A mensagem que fica para todos nós é esta: para continuarmos construindo Estruturas Brasileiras mais Inclusivas e Justas, devemos manter-nos mobilizados e em atenção!
Que em 2023 sigamos unidos na constante luta contra tantas ameaças e retrocessos.
*André Naves é Defensor Público Federal, especialista em Direitos Humanos e Sociais. Escritor, professor e palestrante.
