Gaudêncio Torquato
Ao ser perguntado sobre as leis que outorgara aos atenienses, Sólon, um dos sete sábios da Grécia antiga, respondeu: “Dei-lhes as melhores que eles podiam aguentar.”
Essa poderia, até, ser uma boa resposta dos nossos legisladores se fossem indagados sobre o vasto arsenal legislativo. Temos leis para tudo e todos. A questão, pois, não é de quantidade, mas de aplicação. Os brasileiros, só mesmo depois de alguma punição, “aguentam” se reger dentro das normas. Foi difícil implantar o cinto de segurança no trânsito. Em espaços delimitados para uso exclusivo de pedestres, como no parque do Ibirapuera, em São Paulo, os ciclistas não se conformam em correr em seus corredores sinalizados e acabam atropelando pedestres.
Questão de cultura, dizem. Em Singapura, jogar na rua a pasta de um chiclete mastigado ou a bituca de um cigarro é motivo de punição. Em suma, seja qual for a reforma, esta precisa ser internalizada pelo sistema cognitivo dos consumidores.
Esperemos para ver o fenômeno das fake news nas redes tecnológicas durante a campanha. Será uma onda gigante de mentiras e versões estapafúrdias que deverão inundar os espaços do ciclo eleitoral. Os dispositivos arrumados para coibir as meias verdades não darão conta do recado.
A adoção de ferramentas tecnológicas, como a internet, faz parte do mundo contemporâneo e qualquer instrumento mais afiado para controlar e monitorar a expressão será considerado uma forma de censura. É oportuno lembrar que temos sido críticos sobre as decisões que teimam em impor controles, principalmente em um momento em que se clama pela liberdade de expressão no Estado democrático. O valor da transparência é muito cobrado.
Seria até compreensível que as redes sociais – blogs e sites – tivessem como parâmetro as disposições que regulam as mídias jornalísticas, como jornais e revistas, que não são concessões do Estado. Afinal, os limites entre a verdade e as múltiplas versões no terreno eleitoral são tênues. O argumento da isonomia que ampara o arcabouço normativo – garantir os mesmos espaços para todos os candidatos, por exemplo – é frágil. Se imaginarmos que todos os candidatos terão espaço para responder mentiras sobre eles, feitas pelos internautas, veríamos apenas uma enxurrada de pontos e contrapontos, e densas nuvens nos horizontes da campanha. A ética, como sabemos, não tem sido uma variável no tabuleiro da política.
Em suma, atentemos para a natureza da rede tecnológica. Não há nela limites físicos e até a unidade tempo, que afere os passos das pessoas e das estruturas, assume outra dimensão. As fronteiras entre público e privado se imbricam no espaço virtual, sob a égide da liberdade de qualquer um para fazer e desfazer, criar e recriar, buscar e interagir com interlocutores, enfim, de entrar numa disputa sangrenta e movida à ódio.
A conectividade propicia a usuários a efetivação do processo criativo. Deixa de haver aquela margem de subordinação e passividade do leitor/ouvinte das mídias tradicionais. Na Telépolis, global e intensamente interativa, tentar garantir espaços iguais para cada candidato, com direito de resposta a quem se sentir atingido por uma adjetivação mais forte, é querer caçar dinossauros na Avenida Paulista.
Impor rigidez a uma esfera pluridimensional faz parte da mania de fazer leis sobre coisas impossíveis, como é costume por essas plagas. É por isso que muitas leis acabam sendo um tiro de festim.
Para complicar ainda mais a moldura eleitoral, o ministro Alexandre de Moraes, que presidirá o pleito, terá de administrar o questionamento da urna eletrônica, um considerável avanço, ante as investidas contrárias a ela, feitas pelo presidente Bolsonaro. Em caso de derrota, certamente se escudaria no argumento de que o sistema eletrônico foi manipulado. Um imbróglio nos espera no princípio de outubro. O eleitorado bolsonarista estará mobilizado para cumprir as ordens do seu “mito”. Estaria disposto a sair às ruas em caso de derrota do atual mandatário-mor.
Lembram-se de Sísifo, condenado pelos deuses a subir a montanha, todos os dias, com uma pedra nos ombros para depositá-la no topo? A nossa esperança de que, algum dia, o condenado pudesse cumprir a meta, se esvai. E mais uma vez assistiremos ao desfecho do eterno retorno: ver a pedra rolando montanha abaixo, para desespero de Sísifo, que fará esse exercício (?) por toda a eternidade.
Gaudêncio Torquato é jornalista, escritor, professor titular da USP e consultor político Twitter@gaudtorquato
