Isabella Reimann Gnas
O CFOP é a sigla para Código Fiscal de Operações e Prestações. É um código numérico utilizado nas notas fiscais para identificar a natureza de uma operação de compra, venda, transporte ou prestação de serviços.
Ele é composto por quatro dígitos, sendo que cada um possui um significado específico dentro do código. Os dois primeiros dígitos identificam a natureza da operação (entrada ou saída), o tipo de documento fiscal e a circunstância em que a operação está sendo realizada. Já os dois últimos dígitos indicam o tipo de mercadoria, serviço ou bem envolvido na transação.
O referido código define se a nota fiscal recolhe ou não tributos, qual a base da tributação, bem como se haverá movimentações de estoque e financeiras. Neste ímpeto, sua utilização correta é muito importante para fins fiscais e tributários, já que a partir do CFOP os órgãos fiscais realizam controle e fiscalização das transações comerciais.
Sendo assim, o CFOP funciona como um instrumento de padronização dos processos de entrada e saída de mercadorias das empresas, com objetivo de cobrar os impostos corretos.
A utilização incorreta do CFOP pode gerar uma série de problemas para as empresas, incluindo:
Levar a erros no cálculo dos impostos devidos, gerando pagamento excessivo de impostos, afetando a saúde financeira da empresa;
Aplicação de multas e autuações por parte dos órgãos fiscais, já que a empresa poderá pagar impostos inferiores aos devidos;
Perda de créditos fiscais, tendo em vista que se a empresa não classificar corretamente suas operações, pode perder o direito de utilizar créditos fiscais para abater do valor dos impostos devidos. Isso resulta em uma maior carga tributária e, consequentemente, em uma redução da lucratividade;
Prejuízos na logística e na cadeia de suprimentos, afetando a entrega de produtos e serviços aos clientes e parceiros;
Pode ocorrer inconsistências nos registros fiscais, dificultando o fechamento contábil, o que leva ao aumento dos riscos de autuações fiscais e prejudica a transparência e a confiabilidade das informações contábeis;
O risco de ser penalizada pelas autoridades fiscais durante fiscalizações e auditorias fiscais, resultando em uma imagem negativa perante os órgãos fiscalizadores.
Em resumo, a utilização incorreta do CFOP pode levar a problemas como pagamento inadequado de impostos, perda de créditos fiscais, inconsistências na escrituração fiscal, dificuldades em auditorias e fiscalizações, o que gera um grande desafio na gestão tributária.
Por isso, é fundamental que as empresas estejam atentas à classificação correta do CFOP em todas as operações realizadas, garantindo o cumprimento das obrigações fiscais e evitando problemas com os órgãos fiscalizadores.
Artigo escrito por Isabella Reimann Gnas, advogada, sócia da Tax Less – Consultoria Fiscal e Tributária e do escritório de advocacia empresarial Priesnitz Gnas e Giacomini.
