Jandir Ferrera de Lima
Doutor em desenvolvimento regional
Professor da UNIOESTE – PR
Jandir.lima@unioeste.br
Apesar de figurar entre as regiões mais desenvolvidas do Brasil, a Região Sul apresenta desigualdades socioeconômicas intrarregionais que demandam a atenção das lideranças políticas, empresariais e comunitárias. Exemplo disso é o perfil de crescimento e desenvolvimento econômico das áreas banhadas pela bacia hidrográfica do Rio Uruguai, no Rio Grande do Sul e Santa Catarina; e pela bacia hidrográfica do Rio Iguaçu, no Paraná e Santa Catarina. Além de estabelecerem limites estaduais, essas bacias hidrográficas também se inserem na faixa de fronteira, o que lhe aufere um caráter não apenas estratégico em termos de desenvolvimento, mas também de segurança nacional.
Ambas as bacias hidrográficas possuem uma estrutura produtiva baseada na transformação agroindustrial, no extrativismo vegetal e mineral e na exploração agropecuária. Além de uma estrutura produtiva de baixa complexidade, os seus municípios vivenciam o drama do esvaziamento e do envelhecimento populacional nas suas áreas rurais e o baixo dinamismo daqueles abaixo de 20 mil habitantes. Essas afirmações são corroboradas por diversos estudos oriundos de diferentes Instituições de Ensino Superior, o que demonstra que as alternativas e as discussões para mitigar o problema regional no Alto Uruguai e no Vale do Iguaçu já preocupam cientistas e lideranças locais. Tanto que no Rio Grande do Sul, a estratégia dos Conselhos Regionais de Desenvolvimento (COREDES); em Santa Catarina a ação das Secretarias de Desenvolvimento Regional (SDR) e no Paraná a atuação das Associações Municipais, vem pautando a necessidade de estimular a dinâmica das regiões interioranas e minimizar as disparidades regionais.
Recentemente, o governador do Paraná enviou mensagem ao governo federal chamando a atenção da necessidade de se criar um Fundo de Desenvolvimento do Sul, correlato àqueles fundos constitucionais que já existem em prol das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Nesse sentido, acredito que além do Fundo de Desenvolvimento, urge a criação de uma Companhia de Desenvolvimento para atuar na área de abrangência das bacias hidrográficas do Rio Uruguai e Iguaçu, similar ao perfil e atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). A Codevasf é uma empresa pública federal de direito privado, sem fins lucrativos, mas com grande foco social, que atua nas Regiões Norte, Nordeste e Sudeste do Brasil. Ao longo do tempo, a Codevasf gerenciou ou implementou um rol de ações e investimentos em prol das potencialidades locais e no desenvolvimento da agricultura irrigada, revitalização de bacias hidrográficas, estruturação de atividades produtivas e oferta de água para garantia da segurança hídrica, entre outros, nas suas regiões de atuação.
Cabe lembrar que a segurança hídrica é algo que tem forçado a pauta de prioridades no Sul do Brasil, frente às estiagens recorrentes e a necessidade de garantir oferta de água para abastecimento urbano, geração de energia, transformação industrial e irrigação nas lavouras. O que significa harmonizar ações em prol da preservação do meio ambiente e o desenvolvimento socioeconômico. Essa necessidade é gritante, tanto que na transição do ano 2022 para 2023 as lavouras do Oeste do Paraná e do Norte do Rio Grande do Sul fortemente duramente atingidas pela ausência de chuvas e as cidades também vivenciaram períodos de stress hídrico.
Frente ao exposto, chamo para a reflexão das autoridades e lideranças do Sul a Brasil a necessidade de atuarem em prol de ações mais unificadas em termos de desenvolvimento regional, que envolvem investimentos, mas também articulações conjuntas. Uma dessas articulações, além do Fundo de Desenvolvimento do Sul, é agir para a criação de uma Companhia Federal de Desenvolvimento para as Bacias do Rio Uruguai e Iguaçu, nos moldes da Codevasf, é uma ação que deve estar na pauta das discussões com o governo federal e as comunidades locais.
