Assunto recorrente, a cobertura dos planos de saúde para procedimentos listados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) está em julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Mesmo que a decisão tenha sido adiada, é motivo de tensão entre aqueles que dependem dos planos. Mas, afinal, o que pode mudar e como isso prejudica as pessoas que pagam por melhor atendimento na saúde?
O debate gira em torno de a cobertura dos planos ser taxativa ou exemplificativa. Ou seja: se as operadoras podem ou não ser obrigadas a cobrir procedimentos incluídos na lista da ANS. Se o STJ mudar as regras, muitos planos deverão negar cada vez mais procedimentos e muita gente ficará sem atendimento.
Um exemplo: crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), mais conhecido como autismo – condição caracterizada por distúrbios do neurodesenvolvimento. Por essa razão, milhares de pessoas precisam de terapia cognitiva e outras formas de terapia para aprender a reconhecer suas emoções, além de desenvolver habilidades básicas para o convívio social. Dificilmente o Sistema Único de Saúde (SUS) oferece esse tipo de tratamento, então os pais recorrem aos planos de saúde, que cobrem as necessidades.
Se o STJ for adiante com a decisão de desobrigar os planos a fazerem determinados procedimentos, as famílias perderão vários direitos. Isso sem falar das pessoas que não terão mais acesso a determinados medicamentos e exames – ambos caríssimos – só disponíveis na rede particular.
Pessoas com deficiência ou doenças graves são negligenciadas constantemente. É inconcebível que parlamentares e ministros decidam se o lucro está acima do direito à saúde. O que será do povo brasileiro se isso for adiante? Milhões de pessoas podem ser afetadas por uma decisão que, a meu ver, só beneficiaria as operadoras de planos de saúde.
Precisamos ficar de olhos bem abertos em relação a esse tema. O direito à saúde é constitucional.
Autor: Antonio Tuccilio, presidente da Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP)
