Coluna da ADI 03/01/2023

Mínimo Regional

Foi sancionada a lei que garante aumento real do Salário Mínimo Regional. De acordo com as projeções realizadas pelo Observatório do Trabalho do Paraná e com as regras aprovadas, o Salário Mínimo Regional poderá chegar a R$ 1.804,30 na menor faixa e R$ 2.071,72 na maior. O cálculo final será feito ao longo de janeiro.

Reforma administrativa

O governador Ratinho Júnior sancionou a lei que prevê mudanças na administração pública para a nova gestão. A reorganização da estrutura administrativa do Estado e a criação de novas secretarias vão garantir a expansão das políticas públicas. Nessa mudança, algumas superintendências criadas na reforma administrativa em 2019 passaram a ter status de Secretaria, ganhando mais relevância.

Novas secretarias

As novas secretarias serão da Mulher e Igualdade Racial; Indústria, Comércio e Serviços; e Inovação, Modernização e Transformação Digital; além do desmembramento da antiga Secretaria de Justiça, Família e Trabalho em Justiça e Cidadania; Ação Social e Família; e Trabalho, Qualificação e Renda.

Secretariado

Até esta segunda-feira (2), o governador Ratinho Júnior (PSD) anunciou 14 nomes para o secretariado do primeiro escalão no Paraná. Outros 10 nomes ainda não foram divulgados. Ao todo, o estado tem 24 pastas.

Mais recentes

Entre os anúncios mais recentes está o nome para a Casa Civil: João Carlos Ortega, que no mandato anterior também estava no comando da pasta. Não houve mudança para a Secretaria de Agricultura e Abastecimento, que permanece sob a gestão de Norbeto Ortigara. Guto Silva, ex-deputado estadual e ex-chefe da Casa Civil, será o secretário de Planejamento.

Voos internacionais

A companhia aérea paranaense Aerosul Linhas Aéreas recebeu no dia 30 de dezembro de 2022 autorização do órgão de aviação civil do Paraguai para realizar voos internacionais entre o país e o Brasil. A rota aprovada pela Dirección Nacional de Aeronáutica Civil (Anac) foi Foz do Iguaçu para Assunção, a capital paraguaia. A previsão é de que os primeiros voos regulares comecem já em janeiro de 2023.

Desembargadora

A advogada Ana Cláudia Finger foi escolhida para ser desembargadora do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR). Ana Cláudia Finger foi a mais votada da lista tríplice, formada no dia 6 de dezembro último pelo Tribunal Pleno do TJPR. Ela obteve 100 votos, enquanto Luciana Carneiro de Lara teve 83 e Renata Ceschin Melfi de Macedo, 69. A vaga, destinada ao quinto constitucional da OAB-PR, é decorrente da aposentadoria da desembargadora Rosana Girardi Fachin.

Mega da Virada

O prêmio principal da Mega da Virada não saiu para nenhum apostador do Paraná. De acordo com a Caixa, dividiram a bolada de quase R$ 540 milhões cinco apostadores de MG, RN, SP e RS. A quina registrou 2.485 ganhadores que receberão, cada um, R$ 45.438,78. Ao todo, 85 apostadores que ganharam a quina são do Paraná. 

A faixa

O presidente Lula subiu a rampa do Palácio do Planalto acompanhado de representantes do povo para marcar a cerimônia de transmissão da faixa presidencial. Três paranaenses participaram da cerimônia, Jucimara Fausto dos Santos, paranaense de Palotina, atualmente mora em Maringá, Murilo de Quadros Jesus, 28 anos, professor, formado em Letras Português e Inglês (UTFPR) e mora em Curitiba e Aline Sousa, que tem 33 anos e é catadora desde os 14 anos, foi quem colocou a faixa em Lula.

Revogando

O Diário Oficial da União desta segunda-feira (2) publicou várias medidas do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva revogando ou alterando decisões tomadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Uma das medidas de maior repercussão é um decreto revogando as normas que facilitaram e ampliaram o acesso da população a armas de fogo e munições.

Novas medidas

Por meio de Medida Provisória, Lula prorrogou por mais 60 dias a isenção de PIS e Cofins para os combustíveis. Dentre outras medidas adotadas pelo novo presidente em seu início de mandato estão a manutenção do Bolsa Família em R$ 600, o restabelecimento de medidas de combate ao desmatamento da Amazônia.

Feriados prolongados

O ano de 2023 terá nove feriados prolongados. Algumas datas já fazem parte dos feriados prolongados todos os anos, como o Carnaval 2023, a Semana Santa e o feriado de Corpus Christi. Além desses, será possível emendar também o Dia de Tiradentes, o Dia do Trabalho, o Dia da Independência, o Dia de Nossa Senhora Aparecida, o Dia de Finados e o Natal.

Coluna publicada simultaneamente em 20 jornais e portais associados. Saiba mais em www.adipr.com.br

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