Recomendação
O secretário Ney Leprevost, de Justiça, Família e Trabalho, disse que o órgão vai expedir uma recomendação para as empresas que atuam no Paraná para buscar formas de melhorar a comunicação com os clientes, visando o cumprimento fiel dos contratos assinados. A decisão foi anunciada após a divulgação do resultado da pesquisa realizada pelo Procon-PR, feita com consumidores de telefonia celular no Paraná, a qual apontou que consideram as informações disponíveis nos aplicativos das operadoras são inacessíveis ou pouco claras. “A informação é um direito básico do consumidor e precisamos lutar por ela”, disse.
Posse no IAB
O paranaense Cláudio Henrique de Castro, professor e jurista, vai tomar posse como membro efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). A posse acontecerá em sessão solene presencial, na sede histórica do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB Nacional), no Rio de Janeiro, às 18 horas. Além do paranaense, outros dois membros do Instituto Silvio Meira (ISM) tomarão posse na entidade jurídica mais antiga do Brasil e das Américas, o IAB, fundado em 1843. César Bechara Nader Mattar Jr, promotor de Justiça e atual PGJ/MPE do Pará, tomará posse como membro honorário. Thadeu de Jesus e Silva, advogado e jurista paraense, tomará posse como membro efetivo do IAB Nacional.
Recursos
O Governo do Paraná repassou no mês de janeiro mais de R$ 1,5 bilhão aos 399 municípios do Estado. Os depósitos são referentes a repasses de Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Fundo de Exportação (FPEX) e royalties do petróleo. Foi o melhor mês entre os repasses para os municípios. O aumento foi de 15,3% em comparação ao mesmo período (janeiro) de 2020 e 2021. A maior parte é referente ao IPVA, com repasses que somaram R$ 944,9 milhões.
Licenciamento
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) acredita na aprovação do licenciamento ambiental no primeiro semestre de 2022. O deputado federal Sérgio Souza, presidente da FPA, afirma que a aprovação do licenciamento ambiental destrava o país em termos de infraestrutura logística, podendo reduzir o custo de produção agrícola. “Tivemos uma sintonia entre poder executivo e legislativo e conseguimos avançar em temas importantes, tanto que no Senado, já andamos com o licenciamento ambiental e regularização fundiária, que torcemos para ser aprovada no primeiro semestre deste ano”, diz.
Apadrinhados
Líderes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal ficaram incomodados com a possibilidade de a Controladoria-Geral da União (CGU) mapear indicados políticos para expor no portal da transparência quem foram seus padrinhos. A proposta partiu do ministro da Economia, Paulo Guedes. Para eles, a medida é uma tentativa de interferência no Legislativo. “Não vai prosperar e, não prosperando, foi uma provocação desnecessária. Até poderia ser uma iniciativa do governo, mas não há apoio do governo. É uma coisa só do Paulo Guedes”, disse o deputado federal Ricardo Barros (PP) , líder do governo na Câmara.
Campus IFPR
O secretário de Estado da Administração e Previdência, Marcel Micheletto, esteve em Santa Helena, no Oeste do Paraná, para anunciar os projetos importantes que estão sendo colocados em prática e contribuirão com o desenvolvimento do município. Entre os projetos para 2022, está a implantação de um campus do IFPR – Instituto Federal do Paraná, a proposta de implantação do instituto atender os munícipes e todos os moradores da região. Para o prefeito Evandro Grade, o Zado, o campus vai proporcionar qualificação técnica e profissional de mão de obra.
Nova sede
O Ministério Público do Paraná (MPPR) deverá neste primeiro semestre de 2022 inaugurar uma nova sede em Paranaguá. A construção está prevista para ser entregue, segundo a assessoria de comunicação do MPPR, no fim deste mês, com obras que foram realizadas por cerca de dois anos. O objetivo é qualificar o atendimento prestado à população parnanguara na sede, fazendo com que o MP não precise mais locar imóveis para garantir sua atuação no município. A nova unidade está sendo construída em terreno doado pelo município.
Vamos vacinar!
De acordo com a plataforma Localiza SUS, do Ministério da Saúde, o Paraná ultrapassou a marca de 20 milhões de vacinas aplicadas contra a covid-19. O Paraná está vacinando as crianças a partir dos 05 anos de idade. “A eficácia de cada uma dessas vacinas está comprovada. Confiar na ciência e nos novos estudos científicos é fundamental para combater esse vírus, que modificou nossa rotina e resultou em muita tristeza às famílias”, completou Beto Preto.
Licitação do PNI
O governo federal abriu nesta quarta-feira (02), o 2º roadshow para esclarecer dúvidas sobre a concessão e o processo licitatório do Parque Nacional do Iguaçu, área de quase 200 mil hectares entre o Oeste e Sudoeste do Paraná. A unidade de conservação é reconhecida por ser rica em biodiversidade da flora e da fauna brasileira. O evento é organizado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA). O Roadshow começou ontem com reuniões presenciais com participação de investidores interessados no empreendimento. Nesta quinta e sexta-feira as reuniões serão por videoconferência.
“Mapa do Turismo”
O Ministério do Turismo abriu o “Mapa do Turismo” para receber informações dos municípios brasileiros. Segundo o órgão, as prefeituras terão até o dia 25 de fevereiro para enviar os dados correspondentes aos destinos. A ferramenta é um sistema de dados turísticos que subsidia a tomada de decisões e a definição de políticas públicas. É empregada nas ações que envolvem os três entes: municipal, estadual e federal. O Ministério do Turismo pretende lançar o novo mapa no dia 28 de março. A última atualização foi em 2019, quando envolveu 3.694 cidades e 333 regiões turísticas.
Prova de vida
Os cerca de 36 milhões de brasileiros que são beneficiários do INSS não precisarão mais ir uma vez por ano a uma agência bancária para provar que estão vivos. A dispensa consta de portaria assinada pelo presidente Jair Bolsonaro e é válida para aposentados, pensionistas e demais beneficiários. A prova de vida passará a ser feita a partir do cruzamento de dados de todos os órgãos do governo federal, de estados e municípios. E caso não seja encontrada nenhuma comprovação por esse sistema, o INSS proverá meios para que alguém que o represente vá até a casa do beneficiário para colher provas de que ele está vivo.
Taxa Selic
O Comitê de Política Monetária (Copom) elevou a taxa Selic, juros básicos da economia, de 9,25% para 10,75% ao ano. A taxa atingiu os dois dígitos pela primeira vez desde julho de 2017, quando também estava em 10,25% ao ano. Esse foi o oitavo reajuste consecutivo na taxa Selic. A Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em 2020, o indicador fechou em 10,06%, no maior nível desde 2015, pressionado pelo dólar, pelos combustíveis e pela alta da energia elétrica.
