Embrapa
Foi aprovado pelo Senado Federal, em definitivo, o projeto do senador Alvaro Dias (Podemos) que permitirá à Embrapa receber pagamento pela transferência de tecnologias, licenciamento e serviços prestados. A mudança, como destaca o senador Alvaro Dias, garante maior possibilidade de arrecadação à Embrapa sem aumentar a estrutura administrativa já existente e sem a necessidade de criar uma nova empresa estatal para essa finalidade.
Desenvolvimento econômico
Hoje, o pagamento é feito numa conta do governo federal, que não o repassa para a estatal. O projeto de Alvaro Dias, o PL 5999/2019, propicia aos agricultores o acesso rápido e abrangente às tecnologias desenvolvidas pela Embrapa. “A proposta vem na esteira desta visão de que o país necessita de um projeto estratégico de desenvolvimento econômico que exige investimentos vigorosos em educação, em ciência e tecnologia, exatamente com o propósito de escaparmos da armadilha da pobreza para que o país desenvolvido possa alçar o patamar de grandes nações”, disse o senador.
PEC da PGR
Líder do Podemos no Senado, Oriovisto Guimarães apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para alterar a forma como é escolhido o Procurador-Geral da República (PGR). O mandato seria de três anos. A PEC altera o artigo 128 da Constituição Federal de uma forma em que o Presidente da República seria obrigado a escolher o PGR dentre os nomes da lista tríplice, definida em votação pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).
Reforma administrativa
O Palácio Iguaçu finaliza os últimos detalhes da reforma administrativa que será promovida para o segundo governo Ratinho Junior. A tendência é de criação de seis a oito novas secretarias para abrigar todos os aliados que caminharam juntos na reeleição do governador. Segundo o Blog Politicamente, um dos que estão à frente do trabalho desta reforma administrativa é o deputado estadual Guto Silva. Guto está bem cotado para assumir a futura Secretaria de Governo, que vai ser recriada.
Escolas cívico-militares
O Governo do Paraná enviou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que propõe mudanças nas 198 escolas cívico-militares do estado. Pela proposta, novas contratações de diretores militares passariam a ser para o cargo de monitores educacionais e não mais de diretor. Além disso, o projeto prevê que a escolha dos militares da reserva para a função seja feita pela Secretaria de Estado de Esporte e Educação (Seed). O projeto tramita sob regime de urgência.
Energia limpa
A região metropolitana de Curitiba aparece com destaque em um levantamento realizado pela Associação Brasileira de Recuperação Energética de Resíduos (ABREN) sobre as regiões com maior potencial de geração de energia a partir do lixo urbano. De acordo com o estudo, a região tem a possibilidade de receber 4 usinas de recuperação energética (URE) com uma produção de energia limpa e renovável na ordem de 661 mil MWh/ano – o suficiente para suprir o consumo de mais de 300 mil residências – o equivalente a cerca de 25% da população da região.
Horário de verão
A vitória do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, colocou o retorno do horário de verão no radar das redes sociais. O mecanismo, que garante uma hora diária a mais de luz solar, foi suspensa no primeiro ano de gestão do atual presidente Jair Bolsonaro, afetando diretamente o desempenho econômico de áreas turísticas no litoral e em estabelecimentos de lazer e gastronomia nos centros urbanos.
Horário de verão II
A volta do horário de verão é uma das bandeiras da Confederação Nacional de Turismo (CNTur) e Federação Paranaense de Turismo (Feturismo) e entidades filiadas, como a Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (Abrabar) e obteve apoio de outras categorias, incluindo empresários do comércio. “Agradecemos a sinalização do presidente eleito que estuda a retomada, isto nos ajuda muito”, disse Fábio Aguayo, representante das organizações.
Concurso público
A Prefeitura de Maringá abriu concurso público com 42 vagas para agente administrativo e auxiliar operacional. Os salários variam de R$ 1.523,43 a R$ R$ 2.110,72. As inscrições podem ser feitas entre 11 de novembro a 12 de dezembro pelo site da Unifil, empresa organizadora do concurso. As oportunidades são para cargos de nível fundamental e médio com jornadas de trabalho de 40 horas semanais.
Show em comemoração
Frimesa anuncia show com Fernando e Sorocaba para comemorar seus 45 anos. O show será aberto ao público e realizado na praça 25 de Julho, ao lado da prefeitura de Medianeira, no dia 17 de dezembro. O diretor executivo da Frimesa, Elias José Zydek, também falou sobre a inauguração da nova unidade industrial que acontece em dezembro, na cidade de Assis Chateaubriand.
CadÚnico
Prazo para atualização de dados do CadÚnico termina nesta sexta-feira (11). O prazo foi prorrogado devido às grandes filas que têm sido formadas em Centros de Referência em Assistência Social (Cras) de todo o país. A atualização do cadastro é obrigatória para a continuidade do recebimento de benefícios pagos via programas sociais como o Auxílio Brasil, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) e a ID Jovem.
Encontro dos chefes
O presidente eleito tem participado de uma série de reuniões institucionais em Brasília. Lula se encontrou com o presidente da Câmara, Arthur Lira, o do Senado, Rodrigo Pacheco, e com ministros do STF. A agenda teve como objetivo pacificar as tensões entre os poderes e pavimentar acordos para dar a largada à nova gestão no Executivo a partir de 2023. O petista também se reuniu com parlamentares aliados no CCBB, sede da equipe de transição.
Relatório dos militares
O Ministério da Defesa entregou ao TSE o relatório das Forças Armadas sobre o processo eleitoral. O documento não apontou fraudes na votação que elegeu Lula, mas sugeriu melhorias e citou dificuldades impostas pela Justiça Eleitoral na realização do trabalho de fiscalização. Presidente do TSE, o ministro Alexandre de Moraes reafirmou a segurança das urnas eletrônicas ao comentar o relatório e disse que ‘as sugestões encaminhadas para aperfeiçoamento do sistema serão oportunamente analisadas’.
Coluna publicada simultaneamente em 20 jornais e portais associados. Saiba mais em www.adipr.com.br.
