Coluna da ADI 15/06/2021
BRDE 60 anos
O Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) chega aos 60 anos nesta terça-feira (15) como principal referência em fomento de caráter público no apoio a produtores rurais e empresas nos três estados do Sul. É posicionado entre os maiores bancos em tamanho de carteira de crédito do Brasil, com R$ 13,5 bilhões. Em seis décadas de atuação, já atinge a marca de R$ 200 bilhões em operações de crédito.
Nova Ferroeste
O traçado completo e definitivo da Nova Ferroeste, estrada de ferro que vai ligar Maracaju (MS) ao Porto de Paranaguá (PR), ainda não está definido e depende de estudos ambientais e de engenharia que estão em curso. Sabe-se que o novo traçado prevê que a partir da Lapa o trem siga para Paranaguá, margeando a BR 277. A Nova Ferroeste vai garantir mais eficiência e rapidez na descida da Serra do Mar, com a nova estrada o tempo de descida utilizado hoje pode ser reduzido pela metade.
Imóvel rural
Vai à sanção presidencial o Projeto de Lei 1792/19, que na Câmara Federal teve a relatoria do deputado Sérgio Souza (MDB). A matéria foi aprovada pelo Senado. O projeto determina a prorrogação, por 10 anos, do prazo para que o detentor do título de alienação de imóvel rural em faixa de fronteira solicite ao Incra a sua ratificação. Segundo Sérgio Souza, o objetivo de seu relatório foi atender às principais demandas do agronegócio, principalmente na região Oeste do estado.
Imóvel rural II
“O Agro precisa de mais segurança jurídica para suas atividades funcionarem de forma plena, e na faixa de fronteira não é diferente. A regularização de terras nessas regiões também carece de celeridade. O homem do campo, aquele que, faça sol ou chuva, está trabalhando para a cadeia produtiva do Agro, não pode mais pagar pela morosidade do poder público”, declarou Sérgio Souza.
PM-PR
O Núcleo de Concursos da Universidade Federal do Paraná (NC/UFPR), responsável pela realização do concurso da Polícia Militar do Paraná (PMPR), informou que a primeira fase da disputa, ocorrida neste domingo (13), teve ausência de 70.018 candidatos, o que corresponde a 44,24% do total de cerca de 155 mil inscritos. O concurso, que oferta 2 mil vagas para policiais militares e 400 para bombeiros militares, seria realizado no ano passado, mas foi adiado para março deste ano devido à pandemia de Covid-19. As provas foram aplicadas em Curitiba e em outros 27 municípios do Paraná.
Voto impresso
A comissão especial criada pela Câmara dos Deputados para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/19, que torna obrigatório o voto impresso, realizará três audiências públicas nesta semana. A proposta que é defendida pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e por parlamentares bolsonaristas, exige a impressão de cédulas em papel na votação e na apuração de eleições, plebiscitos e referendos no Brasil.
CIEE-PR
Mais de 2,5 mil vagas de estágio estão abertas no Centro de Integração Empresa-Escola do Paraná (CIEE/PR). Todas as regiões do estado têm boas oportunidades para os mais variados cursos. Apenas em Curitiba e região metropolitana são mais de 1,3 mil posições abertas. O Programa de Estágio do CIEE/PR é voltado para jovens que tenham a partir de 16 anos completos. Também é preciso estar matriculado regularmente no Ensino Médio, Técnico e Superior. Atendimento pelo 0800 300 4300, pelo site https://www.cieepr.org.br/ ou pelo telefone das unidades.
Terceira via
Segundo o jornalista Lauro Jardim, de O Globo, “está marcada para quarta-feira mais uma tentativa de juntar as pontas da tal terceira via, que muitos veem mais como uma rua sem saída. Um almoço em Brasília, reunirá os presidentes do MDB, PSDB, DEM, Novo, Cidadania, PV, Solidariedade e PSL. Ninguém imagina sair dali com nome algum, mas com uma unidade mínima”.
Vacina adiada
A entrega no Brasil de 3 milhões de doses de vacinas da Janssen contra o novo coronavírus, prevista para acontecer nesta terça-feira (15), não irá mais ocorrer. A suspensão foi confirmada pela assessoria do Ministério da Saúde. Por enquanto, não foi comunicado o motivo do cancelamento provisório, informado pela própria Janssen ao governo federal.
Tributação multinacional
O imposto para multinacionais pode trazer R$ 5,6 bilhões ao Brasil. O acordo entre os sete países mais ricos do mundo (G7) em torno da tributação de multinacionais vai ampliar a arrecadação. A ideia é evitar, por exemplo, perdas de nações com migrações de empresas para paraísos fiscais. O governo brasileiro ainda não fez uma manifestação oficial sobre o acordo. A posição oficial do Brasil deverá ser conhecida na próxima reunião do grupo de países do G20 (20 maiores economias do mundo), quando o acordo será discutido.
Doação de vacina
Os líderes do G7 oficializaram neste domingo (13) a promessa de doar um total de 2 bilhões de doses de vacina contra a covid-19 para países pobres e em desenvolvimento, sendo 1 bilhão distribuídas até o final de 2022. Esse volume de vacinas a serem doadas pelo G7 já incluem as 500 milhões de doses anunciadas pelo presidente dos Estados Unidos (EUA), Joe Biden, a serem distribuídas para mais de 90 países. O compromisso consta na declaração final do encontro de cúpula, ocorrido na Baía de Carbis, na Cornualha, sudoeste do Reino Unido.
Lei de Improbidade
A proposta de mudança da Lei de Improbidade deve ser entregue com a retirada de um dos seus principais artigos, de número 11, afirmou o relator, Carlos Zarattini (PT-SP), segundo ele o dispositivo terá uma nova redação. O artigo 11 classifica como improbidade toda ação ou omissão do gestor no sentido contrário aos deveres da honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições. A principal reclamação dos políticos é que o Ministério Público tem enquadrado como improbidade qualquer irregularidade.
Coluna publicada simultaneamente em 20 jornais e portais associados. Saiba mais em www.adipr.com.br.
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