Coluna da ADI 18/11/2021
Rodovias do PR
O secretário de Estado da Infraestrutura, Sandro Alex, informou que o Plano de Outorga das Rodovias Integradas do Paraná será enviado com correções para o Tribunal de Contas da União (TCU). Sandro Alex explica que essa medida permitirá o lançamento dos editais de licitação na Bolsa de Valores. “Obras previstas no texto enviado ao TCU já estão sendo feitas, com a retirada dessas obras, automaticamente, reduz mais um pouco o valor da tarifa, o que todos queremos”, explicou.
Deputado municipalista
O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Ademar Traiano, foi escolhido como representante de 50 municípios do Paraná. Nessa quarta-feira (17) o deputado recebeu o título de Cidadão Honorário de Goioxim, e nesta quinta-feira (18) receberá o título de Cidadão Honorário de Sulina.“Fui prefeito de cidade pequena, Santo Antônio do Sudoeste, e vivenciei na pele todas as dificuldades porque passa um prefeito do interior. Meu objetivo é ajudar os prefeitos a tocarem suas obras e tornarem realidade seus projetos”, disse.
Banco de desenvolvimento
O Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) atingiu de janeiro até 31 de outubro a marca de R$ 1,1 bilhão em contratos firmados no Paraná. Foi o maior volume entre os três estados do Sul, região em que o banco atua. Dados da agência na capital paranaense apontam que no Paraná a região Oeste se destaca, com R$ 311 milhões em contratos. Os setores com mais contratos firmados são comércio, serviços e agropecuária. “Vamos trazer novos desafios e tornar o BRDE o maior banco de desenvolvimento regional do Brasil”, afirma o presidente do BRDE, Wilson Bley.
Mercado de capitais
O Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) emitiu sua primeira garantia voltada ao mercado de capitais nesta semana. O banco foi o garantidor do grupo Ecoagro (que atua como elo entre a cadeia produtiva do Agronegócio e o mercado de capitais), em um valor total de R$ 70 milhões em Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) com emissão coordenada em conjunto pela Eco Securitizadora e Banco Alfa. “Há pelo menos dois anos o BRDE estudava a participação neste mercado. Queremos alavancar mais operações, notadamente com empresas cooperativas”, disse Bley.
Repasse de orçamento
O coordenador da bancada paranaense na Câmara, deputado Toninho Wandscheer (Pros), informou que ficou definido que o repasse orçamentário de R$ 212 milhões aos municípios será destinado para a vacina contra a Covid-19, que está sendo desenvolvida pela Universidade Federal do Paraná e para a Polícia Rodoviária Federal. “Já oficializamos o repasse de R$ 10 milhões para a universidade. Desde o começo, a bancada se mostrou favorável ao projeto. Nós apoiamos 100% a vacina paranaense”, disse o parlamentar.
Medidas urgentes
O deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) encaminhou pedido ao ministro do Ministério do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, solicitando a adoção de medidas urgentes para viabilizar a retomada dos atendimentos presenciais nas agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). “A quase 2 anos do início da pandemia do coronavírus e com mais da metade da população brasileira já totalmente imunizada, não faz sentido as agências do INSS continuarem funcionando de forma parcial e precária, fato que traz prejuízos para a população”, alertou.
Tá na hora!
Rubens Bueno reconhece que o INSS disponibilizou um aplicativo para realizar o atendimento eletrônico das demandas. “Só que muitos cidadãos brasileiros têm dificuldades para lidar com esse tipo de tecnologia, sem contar aqueles que sequer têm condições econômicas de possuir e manter um smartphone ou computador. Nesse cenário e, com a redução de casos de covid, é necessário que o atendimento presencial seja retomado para todos que tenham necessidade de procurar uma agência”, reforçou em pedido enviado ao ministro.
Tem Saída
Projeto de Lei apresentado pelo deputado estadual Anibelli Neto (MDB) institui a Campanha Tem Saída em todo o estado. O texto foi aprovado em segundo turno de votação na Assembleia Legislativa do Paraná. A proposta visa fomentar ações voltadas à promoção da autonomia financeira e profissional das mulheres em situação de violência doméstica e familiar. “A implantação dessa iniciativa busca a recuperação da autoestima destas mulheres, reinserindo-as no mercado de trabalho, promovendo sua independência financeira e o fim do ciclo de violência”, destaca Anibelli.
Presidente da CCJ
O deputado Nelson Justus (DEM) foi eleito por aclamação para presidir a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná. Justus assume a presidência da Comissão após decisão proferida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou o mandato do ex-deputado Delegado Francischini (PSL), que presidia a Comissão desde 2019. O deputado Márcio Pacheco (PDT) continua na função de vice-presidente. Ele, que presidia a Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia, reassume a CCJ após três anos. O parlamentar presidiu a Comissão entre os anos de 2011 e 2018.
Situação de calamidade
A Comissão Executiva da Assembleia aprovou o projeto de decreto legislativo que reconhece a ocorrência de estado de calamidade pública devido à pandemia de Covid-19 em sete cidades do Paraná. O pedido dos municípios é para a renovação da situação de calamidade até o dia 31 de dezembro de 2021. Os municípios que integram a proposta são: Cambé, General Carneiro, Loanda, Maripá, Nova Laranjeiras, Pérola D’Oeste e Santa Mariana.
“Estou pronto”
O ex-juiz federal e ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro (Podemos) garantiu, durante o programa Conversa com Bial, que está pronto para ser candidato à Presidência da República em 2022. Moro deu a declaração ao ser perguntado por Pedro Bial se está preparado para a candidatura. “Estou pronto para liderar esse projeto, e construindo um projeto consistente com o povo brasileiro. Se o povo brasileiro tiver essa confiança, o projeto segue adiante”, afirmou o ex-ministro.
e-Título
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lembra que o aplicativo e-Título substitui o título de eleitor em papel e permite que o usuário resolva eventuais pendências junto à Justiça Eleitoral sem precisar sair de casa. A ferramenta está disponível para download gratuito em telefones celulares ou tablets de qualquer plataforma (Android e iOS). Caso o eleitor já tenha feito o recadastramento biométrico (com as impressões digitais) junto à Justiça Eleitoral, o perfil no e-Título virá acompanhado de uma foto do eleitor, facilitando, assim, a identificação na hora do voto.
Coluna publicada simultaneamente em 20 jornais e portais associados. Saiba mais em www.adipr.com.br.
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