RPC sancionado
O governador Ratinho Junior (PSD)sancionou a Lei que institui o Regime de Previdência Complementar para os servidores públicos do Estado do Paraná. Trata-se de uma segurança previdenciária adicional àquela oferecida pela previdência pública, cujas contribuições dos servidores são obrigatórias. No regime complementar a adesão é facultativa. Aqueles que aderirem terão os proventos de aposentadoria e pensão pagos pela Paranaprevidência e um benefício adicional, a ser pago pelo Regime Complementar.
Adesão
O Regime de Previdência Complementar é destinado aos servidores públicos civis do Paraná, titulares de cargos efetivos, inclusive para os membros do Poder Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública. Ele será oferecido automaticamente aos servidores que ingressarem no serviço público estadual após a aprovação do plano de benefícios. Os efetivos que ingressaram antes da data de aprovação do plano poderão solicitar a adesão ao novo regime.
Agroturismo
Foi aprovado Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5167/2019 do deputado federal Pedro Lupion (DEM). A proposta permite uso de notas fiscais eletrônicas ou talão rural com uso do CPF do produtor, e não de um CNPJ de empresa, para serviços e produtos do agroturismo – conjunto de atividades praticadas dentro de propriedades rurais e que colocam os visitantes em contato com os hábitos locais. A matéria segue para a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR).
Fiscalização ambiental
O secretário do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, Marcio Nunes, apresentou uma solução tecnológica que desburocratiza a emissão de Autos de Infração em casos de desmatamento ilegal, pesca irregular ou licenciamento ambiental. Os fiscais do Instituto Água e Terra contarão agora com um celular dedicado com um aplicativo emissor de autos de infração digitais, além de impressoras térmicas portáteis para levar a campo. “Esse é um passo importante para agilizar e modernizar a fiscalização ambiental no nosso Estado”, disse.
Suprapartidário
O vice-presidente do PSB do Paraná, deputado estadual Luiz Claudio Romanelli, disse que o PCdoB pode compor uma frente ampla nas eleições de 2022. Romanelli recebeu no seu gabinete a vice-presidente estadual do PCdoB, Alzimara Bacelar e o presidente do diretório municipal de Curitiba, Rafael Sallet. “Estamos unidos na construção de um programa suprapartidário para o Paraná e o Brasil”, destacou. O PCdoB integra o grupo de partidos que articulam a construção de uma frente ampla, junto com o PSB e o PV, para disputar as eleições de outubro de 2022.
Vamos esperar!
O secretário estadual de Saúde, Beto Preto, afirmou que ainda não é o momento para que a obrigatoriedade do uso de máscaras seja revogada. Beto Preto lamentou que algumas cidades paranaenses definiram pela liberação do uso da proteção. “Devemos esperar. Vamos chegar a 85% dos adultos vacinados com duas doses no Paraná e, depois de 10 a 15 dias, vamos avaliar os números diariamente e verificar se não houve subida de casos e óbitos. O uso da máscara, é um utensílio, que às vezes incomoda mas eu peço paciência a todos, mais um pouco”, disse.
Defensoria
Um novo posto de atendimento da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) foi criado na Assembleia Legislativa do Estado (Alep) para atender a população que não tem condição financeira de pagar por assistência jurídica. O atendimento é exclusivo para pessoas que têm renda familiar de até três salários mínimos ou que não possam pagar os custos dos honorários advocatícios sem prejuízo do sustento familiar.
Riquezas do PR
Informações das Contas Regionais, divulgadas nesta semana, indicam que o Paraná pode se tornar a quarta maior economia do Brasil, posto ocupado atualmente pelo Rio Grande do Sul. A economia paranaense atual aparece como a quinta maior do país, respondendo por 6,3% do PIB brasileiro. Apenas São Paulo (31,8%), Rio de Janeiro (10,6%), Minas Gerais (8,8%) e Rio Grande do Sul (6,5%) possuem uma economia mais forte e uma participação mais expressiva na produção de riquezas do país. Nos últimos anos o PIB do Paraná cresceu 44%, enquanto o Rio Grande do Sul acumula alta de 33,9%.
Maiores do Sul
Segundo a classificação publicada anualmente pelo Grupo Amanhã em parceria com a PwC, a Coamo Agroindustrial, cooperativa sediada em Campo Mourão, ficou bem posicionada na edição 2021 do ranking 500 Maiores do Sul. Neste ano a cooperativa decidiu investir em uma nova fábrica de rações no Paraná e confirmou o projeto de um porto em Santa Catarina – levou o título de maior do Sul. Além disso, ela viu sua cooperativa de crédito rural, a Credicoamo, se tornar a mais rentável do setor financeiro da região.
Devolvendo…
O presidente da Câmara Municipal de Curitiba, Tico Kuzma (Pros), anunciou que a Casa irá devolver R$ 20 milhões à Prefeitura Municipal de Curitiba. Kuzma informou que a devolução do recurso é resultado da economia gerada pelos vereadores com a informatização dos processo, a revisão permanente de contratos e a diminuição da frota oficial de veículos. O vereador ainda lembrou que os vereadores estão com os salários congelados desde 2016 e que a Câmara não utiliza verba de publicidade institucional.
Sabatina
O senador Álvaro Dias cobrou o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, sobre a realização da sabatina do ex-ministro da Justiça André Mendonça, indicado pelo presidente da República a uma vaga no Supremo Tribunal Federal. “Estamos todos sendo submetidos a intenso desgaste com esse apagão na Comissão de Constituição e Justiça. Nós nos sentimos constrangidos, desconfortáveis e, sobretudo, sofrendo um enorme prejuízo de imagem, porque não podemos produzir. Realizar a sabatina do indicado ao STF é obrigação do Senado, e não pode mais ser adiada”, disse.
Hospital municipal
O prefeito Lucas Machado (Podemos), do município de Reserva, esteve em uma reunião com o secretário estadual de saúde, Beto Preto, para debater sobre a construção do novo hospital municipal. O hospital é uma demanda antiga dos moradores, que ainda dependem do deslocamento para as cidades de Telêmaco Borba e Ponta Grossa para a realização de diversos atendimentos. Em nota o prefeito ressaltou que logo serão anunciadas as novidades sobre a saúde municipal.
Pedido de registro
A União Brasil, partido que resultará da fusão do DEM com o PSL, apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o pedido de registro da legenda. Esse é o primeiro passo da sigla para que possa efetivamente entrar em campo nas eleições do ano que vem. O relator do processo é o ministro Edson Fachin. A União já tem candidatos aos governos dos Estados de Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Rondônia, Santa Catarina e Tocantins.
Coluna publicada simultaneamente em 20 jornais e portais associados. Saiba mais em www.adipr.com.br.
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