Coluna da ADI 21/03/2023
Concessão renovada
O governo do Paraná antecipou a renovação da concessão do serviço de distribuição de gás à Compagas. O novo contrato começa a valer a partir de 6 de julho de 2024, com duração de 30 anos, até 2054. O diretor-presidente da Compagas, Rafael Lamastra Jr., esteve reunido com o Conselho Temático de Energia da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep) e explicou que a antecipação ocorreu para viabilizar os investimentos previstos para o primeiro ciclo da concessão, além de possibilitar a aprovação de uma nova tabela tarifária de margem.
Investimentos
O investimento total previsto pela Compagas para os próximos 30 anos é de R$ 2,529 bilhões, que serão aplicados principalmente no plano de interiorização e expansão da rede de distribuição para as dez mesorregiões do Paraná. “Esses investimentos estão divididos em seis ciclos de 5 anos cada, sendo que o primeiro é pesadíssimo, porque vai atender uma parte importante da interiorização, que é iniciar a ampliação para Londrina e Maringá”, disse Lamastra. Somente na interligação dessas duas cidades serão construídos 130 quilômetros de gasoduto.
Ação de investigação
O corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral, Benedito Gonçalves, determinou que o deputado federal Filipe Barros (PL-PR) e os articulistas Augusto Nunes, Ana Paula Henkel e Guilherme Fiuza sejam ouvidos na ação de investigação eleitoral contra Jair Bolsonaro e Braga Netto. Eles prestarão depoimento na sexta-feira desta semana como parte do processo que investiga possível abuso de poder político durante a reunião com embaixadores, realizada em julho de 2022, no Palácio da Alvorada.
Retornando
O Governador Ratinho Júnior (PSD) solicitou que o deputado federal Beto Preto (PSD) retornasse ao cargo de secretário da Saúde do Paraná o quanto antes. Segundo Beto Preto, ele irá conversar com o governador nesta semana. “Estou disponível para reassumir a Secretaria seja agora ou no dia 1°”, disse o deputado.
Conservação de rodovias
Novos contratos assinados pelo Governo do Paraná garantem a conservação de rodovias estaduais. Com investimento será de R$ 60,4 milhões, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER/PR) vai realizar a manutenção de 24 rodovias, pelo prazo de um ano, totalizando 728,6 quilômetros de extensão. Os serviços vão contemplar 33 municípios, além do tráfego de longa distância.
Reforma administrativa
Começa a tramitar esta semana na Assembleia Legislativa do Paraná um projeto do Poder Executivo que altera uma série de leis estaduais. A proposta pretende realizar uma ampla revisão de leis estaduais afetadas pela Reforma Administrativa do Estado. A criação de um Fundo Estadual dos Direitos da Mulher (FEDIM-PR), projeto 27/2023 começou a ser debatido na semana passada.
Recurso
O líder de Governo na Alep, deputado Hussein Bakri, esteve em Toledo na última semana onde realizou uma prestação de contas de suas realizações, e entre elas, sobre a verba conquistada para a construção da ciclovia que liga Toledo ao distrito de Novo Sobradinho.“Foi em tempo recorde que conseguimos a liberação de R$ 1,1 milhão com o governador para atender aos moradores distritais para a construção da ciclovia, seja ele para a prática de esporte, lazer ou trabalho, dando assim mais qualidade e segurança”, afirmou Hussein.
Empregos
O Paraná criou 6.369 novos empregos em janeiro, sendo serviços a atividade com maior número de novas contratações, 4.427. A construção civil vem na sequência, com 3.502, seguida por indústria (1.894) e agropecuária (624). O destaque negativo é o comércio, que fechou 4.078 postos de trabalho no primeiro mês do ano, o que é caracterizado como um período de sazonalidade, ou seja, quando ocorrem as dispensas das vagas temporárias oferecidas no fim do ano. Em janeiro, as mulheres foram maioria, 77%, entre os novos empregados.
Há vagas!
As Agências do Trabalhador do Paraná e os postos avançados começam a semana com a oferta de 11.744 vagas com carteira assinada no Estado. A maior parte é para auxiliar de linha de produção, com 2.335 oportunidades. Na sequência, aparecem as funções de alimentador de linha de produção, com 395, magarefe, com 335, e trabalhador da cultura de cana-de-açúcar, com 215 vagas em todo o Estado.
Invasões
Requerimento para instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar inavasões a terras produtivas, com 172 assinaturas, foi entregue à presidência da Câmara dos Deputados. Com apoio da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), a instalação da CPI depende agora de uma decisão do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Terrorismo
O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP), afirmou que a bancada também apoiará requerimentos de urgência para a tramitação de projetos de lei que identifique as invasões de terras produtivas como terrorismo e aumentam a pena para essas ações.
Funasa
O governo federal escolheu Francisco Neves de Oliveira como novo presidente da Fundação Nacional da Saúde (Funasa). A decisão foi publicada nesta segunda-feira (20) no Diário Oficial da União. Oliveira é ex-diretor do Detran na Bahia e substitui Elvira Medeiros Lyra no comando da Funasa. O ministro da Casa Civil, Rui Costa, declarou que o governo não vai recuar na tentativa de extinguir o órgão. “Não tem a menor hipótese do retorno. A nomeação é para acelerar as medidas de encerramento”, disse.
Coluna publicada simultaneamente em 20 jornais e portais associados. Saiba mais em www.adipr.com.br.