Coluna da ADI 22/10/2020
Prestação de contas
Até 25 de outubro de 2020 os partidos políticos e os candidatos devem enviar à Justiça Eleitoral, por meio do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE), a prestação de contas parcial, dela constando o registro da movimentação financeira e/ou estimável em dinheiro ocorrida desde o início da campanha até o dia 20 de outubro do mesmo ano. “Os dados enviados são divulgados no DivulgaCandContas”, explica Paulo Esteves, coordenador de Prestação de Contas Eleitorais e Informações Partidárias do TRE-PR.
Em tempo real
O TSE decidiu que os extratos mensais das contas bancárias de partidos políticos devem ser disponibilizados pela internet, em tempo real, assim que recebidos das instituições financeiras. “Há de se destacar, ainda, a relevância de se propiciar à sociedade civil a fiscalização integral das movimentações financeiras dos partidos políticos, em tempo real”, disse o ministro Luís Salomão.
Comissão especial
Comandada pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSDB), reunião promoveu a instalação da Comissão Especial que vai analisar os projetos do Poder Judiciário que alteram e atualizam as tabelas de custas dos cartórios. Foi definido o deputado Anibelli Neto (MDB) como presidente, o deputado Paulo Litro (PSDB) como vice-presidente, e o deputado Tadeu Veneri (PT) como relator dos trabalhos.
Alimentação escolar
O deputado estadual Luiz Fernando Guerra (PSL) apresentou o projeto de lei que inclui a carne de peixe e seus derivados no cardápio da merenda escolar da rede estadual de ensino do Paraná. “Na semana que é celebrado o Dia Nacional da Alimentação Escolar temos que falar sobre a importância de pensar e manter bons hábitos alimentares para os estudantes. Milhares de alunos têm na alimentação escolar sua principal fonte de nutrientes e, muitas vezes a única refeição do dia”, afirmou Guerra.
Representação feminina
Cerca de 150 candidatas participaram recentemente de uma reunião virtual para receber dicas de como aproveitar a reta final da campanha, tanto em termos de marketing quanto de organização jurídica e contábil. O objetivo da reunião foi compartilhar conhecimento com as mulheres para aumentar as chances de eleição e a representação feminina na política. “Convide pessoas próximas a se engajarem na sua campanha, estabeleça uma meta diária de pedidos de voto”, disse o publicitário, mestre em Comunicação, Gerson Scheid.
Linha Amarela
Uma das propostas centrais de Francischini (PSL), candidato a prefeito de Curitiba, para a mobilidade e o transporte de Curitiba é a criação da Linha Amarela. “Uma nova opção logística com mais segurança e qualidade para o transporte público. Vem de Almirante Tamandaré e vai desafogar o trânsito de vias importante como a Mateus Leme e a Anita Garibaldi. Diminui a quantidade de carros e ônibus naquele eixo garantindo mais agilidade para os curitibanos”, explicou.
DNA paranaense
O café especial do Norte Pioneiro tem Identificação Geográfica (IG) e é reconhecido mundialmente pela qualidade. O presidente do Iapar-Emater (IDR-Paraná), Natalino Avance de Souza, falou sobre a importância do café para a economia e para a formação de instituições públicas no Estado. “O café está intimamente ligado ao DNA do Paraná”, afirmou. “É importante reconhecer esse movimento de resiliência do Norte Pioneiro e reconhecer esse esforço de produzir o melhor café do Brasil”, completou.
Ranking
A consultoria Great Places to Work, que publica anualmente uma listagem com as melhores empresas para trabalhar, divulgou o ranking de 2020. Na lista, aparecem nove empresas paranaenses, entre elas, cinco estão em Curitiba: Eletrolux, Volvo do Brasil, Agência i-Cherry, Ebanx, Remasa Reflorestamento.
Autenticidade do voto
O plenário do STF confirmou, por unanimidade, que, nas Eleições 2020, o eleitor não pode ser impedido de votar caso não tenha em mãos o título de eleitor, sendo obrigatória somente a apresentação de documento oficial com foto. “Não devem, em princípio, ser impostas limitações senão aquelas estritamente necessárias a assegurar a autenticidade do voto”, escreveu a ministra Rosa Weber.
Inovação
A BRF, uma das maiores companhias de alimentos do mundo, fala da expectativa de direcionar 10% da receita em investimentos de inovação até 2023 . Somente neste ano, a Companhia engajou mais de 150 startups com o lançamento do brfHub, a plataforma de conexão global com startups. O brfHub é o programa de relacionamento da BRF que tem o objetivo de estimular parcerias que criem inteligência e agilidade na geração de novos negócios e soluções competitivas para a Companhia.
Complexo Industrial
A Gelprime, empresa do grupo Vancouros, anunciou um investimento de cerca de R$ 300 milhões em um complexo industrial em Ibiporã, no Norte do Paraná. A companhia produzirá nessa planta colágeno hidrolisado e gelatina para as indústrias farmacêutica e alimentícia. O investimento conta com apoio do Governo do Estado, por meio de um programa de tratamento tributário diferenciado.“Nosso maior objetivo é gerar empregos. Isso melhora a vida das pessoas de maneira automática”, disse o governador Ratinho Junior.
Impugnada
A Justiça Eleitoral decidiu pela impugnação da candidatura do prefeito de Arapongas e candidato à reeleição, Sérgio Onofre (PSC). Na decisão, o juiz eleitoral Luciano Souza Gomes acatou o pedido feito pelo Ministério Público (MP) e do MDB, com base na reprovação das contas da Câmara Municipal de Arapongas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) quando Onofre era presidente da casa.
Vacina chinesa
Após o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, anunciar que o governo havia firmado um acordo para comprar 46 milhões de doses da vacina CoronaVac (produzida pela Sinovac em parceria com o Instituto Butantan), o presidente Jair Bolsonaro desautorizou a aquisição e convocou uma reunião com o chefe da Saúde para cobrar explicações. Nas redes sociais, o presidente ressaltou que o imunizante chinês” não será comprado.