Coluna da ADI 23/06/2021

Benefício fiscal

O governador Ratinho Júnior encaminhou à Assembleia Legislativa o projeto de lei que amplia o benefício fiscal de ICMS às empresas da área de tecnologia instaladas em Cornélio Procópio, Londrina, Campo Mourão e Guarapuava.  “Uma grande satisfação em anunciar o recebimento desse projeto do Governo do Estado. Foi um compromisso do governador com os deputados estaduais. Essa medida vai incentivar os pólos tecnológicos, gerar empregos e estimular a inovação no Paraná”, disse o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB).

Prêmio internacional

O Centro Universitário Internacional Uninter é finalista no International Green Gown Awards (Túnica Verde), uma das mais importantes premiações no mundo pela sustentabilidade do planeta. É a única instituição brasileira a concorrer em três categorias: Benefício à Sociedade, Criando Impacto e Engajamento Estudantil. O Green Gown Awards reconhece iniciativas de sustentabilidade realizadas por universidades e faculdades em todo o mundo.

Exposição comemorativa

Uma exposição multimídia reunindo fatos históricos das últimas sete décadas marca os 74 anos do TCE-PR, fundado em 2 de junho de 1947. O evento comemorativo noturno será aberto ao público nos dias 24 e 25 de junho, das 18h30 às 22 horas. A primeira noite é reservada a convidados, membros e servidores do Tribunal, ativos e aposentados, e seus familiares. A iniciativa do TCE-PR contribui para amenizar a carência de eventos culturais gratuitos nesse difícil período de pandemia.

Mandatos coletivos

A comissão especial criada pela Câmara dos Deputados para analisar a PEC que proíbe a realização de eleições em data próxima a feriado, realiza audiência pública nesta quarta-feira (23) sobre mandatos coletivos e candidaturas individuais. A audiência será realizada a partir das 14 horas. As candidaturas coletivas, quando um grupo de pessoas concorre a uma vaga no Legislativo, ainda não têm suporte legal.

Emendas

O deputado federal Aliel Machado (PSB) anunciou novos recursos para a cidade de Ponta Grossa e região dos Campos Gerais. Emenda no valor de R$ 360 mil foi destinada para projetos da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR). “Na semana que passou, foram depositados mais R$ 320 mil para o Hospital Bom Jesus, para compra de equipamentos que serão utilizados no Sistema Único de Saúde (SUS). Outros R$ 360 mil para a UTFPR que está com um projeto de desenvolver novos respiradores”, comentou.

Rota internacional

A prefeitura de Ponta Grossa deu abertura ao pedido para viabilizar que o Aeroporto ‘Sant’Ana’, se torne internacional. hoje existem apenas dois aeroportos que permitem pousos e decolagens de aeronaves internacionais: é o Aeroporto Afonso Pena, em São José dos Pinhais, e o Aeroporto de Foz do Iguaçu/Cataratas. A gestão municipal já formalizou a solicitação junto à Polícia Federal, Receita Federal e Anvisa.

Lei de improbidade

Apenas 4 dos 30 deputados federais paranaense votaram contra o projeto que altera a Lei de Improbidade Administrativa, aprovado na última semana pela Câmara dos Deputados. Os deputados Diego Garcia (Podemos), Gustavo Fruet (PDT), Paulo Martins (PSC) e Sargento Fahur (PSD) votaram contra. Segundo membros do Ministério Público, do Judiciário e de entidades que fiscalizam a transparência pública, o projeto contém dispositivos que enfraquecem o combate à corrupção no país.

Decretos

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso acatou pedido dos advogados da Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (Abrabar) para engrossarem a ação impetrada pelo presidente Jair Bolsonaro contra os decretos de fechamento do comércio no Paraná e em Curitiba. Segundo a entidade, a liberdade econômica é vetor para a garantia do direito à sobrevivência das pessoas jurídicas e físicas prestadoras de serviços e do comércio.

3ª via

Um grupo de empresários de todo o país articula ações e apoios para incentivar o ex-juiz e ex-ministro Sérgio Moro a participar como candidato  nas eleições de outubro de 2022. A intenção, de emplacar o ex-juiz e ex-ministro como alternativa de terceira via no pleito que vai definir o próximo presidente da República, ganhou destaque na imprensa nacional. 

Cultura agoniza

Secretário especial de Cultura, Mário Frias, disse que a secretaria, vinculada ao Ministério do Turismo, vai criar uma linha de crédito, junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para injetar R$ 408 milhões no mercado para ajudar o setor de eventos a partir do segundo semestre. “O mercado [cultural] foi dizimado [com a pandemia] e a gente corre o sério risco de não se recuperar se a gente não fizer alguma coisa”, disse.

CPI da Pandemia

A CPI da Pandemia aprovou nesta terça-feira (22) a lista de 14 nomes de testemunhas que passaram à condição de investigados. Entre eles, estão o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga; seu antecessor na pasta, Eduardo Pazuello; e o ex-ministro das Relações Exteriores Ernesto Araújo.

Apelo

O diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antônio Barra Torres, apelou às pessoas que já tomaram a primeira dose da vacina contra a covid-19 que, no momento indicado, tomem a segunda dose, completando o ciclo de imunização. Torres também enfatizou a importância do uso de máscaras e das demais orientações das principais autoridades sanitárias mundiais, como o distanciamento social e a frequente e adequada higienização das mãos.

Coluna publicada simultaneamente em 20 jornais e portais associados. Saiba mais em www.adipr.com.br.

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