Coluna da ADI 28/06/2021

Ponte da Integração

As obras da Ponte da Integração entre Brasil e Paraguai, que vai conectar Foz do Iguaçu a Presidente Franco, alcançaram 63% de execução neste mês de junho. Os investimentos na construção já são de R$ 148 milhões, do total previsto de R$ 323 milhões. A nova ponte internacional sobre o Rio Paraná é uma obra do governo federal, com gestão do governo do Estado (por meio do DER-PR) e recursos da margem brasileira de Itaipu Binacional. As obras estão dentro do cronograma e a expectativa é que a nova ponte internacional esteja concluída em meados do ano que vem.

Foro privilegiado

O senador Oriovisto Guimarães (PODE) destaca que, no momento em que o país necessita de sinalizações dos três poderes no fortalecimento do combate à corrupção, projetos como a PEC do fim do foro privilegiado, que está há quase mil dias na gaveta da Câmara dos Deputados, e a PEC da prisão em segunda instância não são pautados. “Já o Projeto de Lei que dificulta punição para agentes públicos que cometerem atos de improbidade administrativa, foi aprovado pela Câmara em tempo recorde”, lamenta o senador.

PNI

Lideranças empresariais assinaram o abaixo-assinado enviado a todos os líderes partidários da Câmara dos Deputados contra a provação do projeto de lei que permite a reabertura da Estrada do Colono, que corta o Parque Nacional do Iguaçu, no Oeste do Estado. Para os empresários, o projeto interfere no Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) e permitirá a destruição de áreas ambientalmente frágeis, como as florestas do Parque Nacional do Iguaçu, último grande remanescente de Mata Atlântica Estacional do Sul do Brasil.

ExpoLondrina

A Sociedade Rural do Paraná (SRP) decidiu adiar a edição da Exposição Agropecuária de Londrina (ExpoLondrina) de 2021 por causa da Covid-19. O evento estava previsto para acontecer entre 6 e 15 de agosto, mas agora só deve ocorrer em abril de 2022. Este é o segundo ano consecutivo sem o evento. Sociedade Rural do Paraná disse que ‘ nas atuais circunstâncias em que se encontram os resultados dessa luta gigantesca contra a epidemia da covid-19 não seria responsável realizar um evento de tal magnitude com a concentração de um grande número de pessoas”.

Acesso Cidades

O financiamento do transporte público será tema do 2º encontro para troca de experiências em mobilidade urbana entre municípios, promovido pelo projeto Acesso Cidades. O evento virtual será no dia 30 de junho. O Acesso Cidades é uma parceria entre a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), a Confederación de Fondos de Cooperación y Solidaridad (Espanha) e a Associazione Nazionale Comuni Italiani (ANCI/Itália). A iniciativa visa qualificar políticas de mobilidade urbana no Brasil a partir da troca de experiências entre cidades e da capacitação de municípios no uso de dados abertos para o planejamento de transportes, com vistas ao desenvolvimento sustentável e ao combate às desigualdades sociais.

Energia Fotovoltaica

A energia fotovoltaica, gerada a partir do sol, está em alta expansão no Paraná. O Estado responde por 6,1% de todo o parque brasileiro de energia solar distribuída. São 18.509 conexões operacionais em 385 municípios (96,5% do território). Muitas empresas do ramo se esforçam para se consolidar no mercado, antes da aprovação do marco legal da geração distribuída solar, que tramita em regime de urgência no Congresso Nacional.

Energia Fotovoltaica II

Um dos principais pontos do projeto é prever uma regra de transição gradual e equilibrada para que haja o pagamento da rede de distribuição pelos micro e minigeradores de energia solar. O modelo deixaria a instalação dos painéis mais atrativa para os consumidores. De acordo com a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), caso aprovado, o marco legal da geração distribuída provocaria uma redução de custos de aproximadamente 150 bilhões de reais somente no uso das termelétricas até o ano de 2050.

Jubileu de prata

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), desembargador Tito Campos de Paula, acompanhado do diretor-geral, doutor Valcir Mombach, participou da IV Assembleia Geral Virtual do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (Coptrel). Na ocasião, o ministro Carlos Mário da Silva Velloso foi homenageado em comemoração do jubileu de prata (25 anos) da urna eletrônica. Em 1996, sob a sua gestão, teve início a informatização do processo eleitoral brasileiro.

Infraestrutura no PR

O presidente da AMP (Associação dos Municípios do Paraná) e prefeito de Jesuítas, Júnior Weiller, participou da visita de representantes dos ministérios da Infraestrutura e da Economia e da Secretaria de Infraestrutura e Logística do Paraná, em Assis Chateaubriand, para a implantação de obras que beneficiarão todo o Paraná. As visitas foram realizadas na empresa Frimesa, que garantirá à empresa a condição de maior frigorífico de suínos da América Latina, o projeto da nova Ferroeste e as obras da segunda ponte de Foz do Iguaçu.

Vai Turismo

Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) deu um importante passo para resgatar o setor turístico no pós-pandemia. Com a realização do webinário Vai Turismo – Rumo ao Futuro, a entidade lançou o movimento que pretende integrar propostas e conectar instituições, a fim de recomendar políticas públicas a tempo das eleições de 2022.

Vai Turismo II

O projeto Vai Turismo visa contribuir para o debate público e embasar propostas e estratégias de governo dos candidatos que se apresentarem às eleições estaduais e nacional de 2022. A ação vai funcionar como uma grande consulta pública, envolvendo diferentes atores do trade, capitaneada pelas Federações do Comércio (Fecomércios), em todos os Estados e no Distrito Federal, e pela CNC, por meio do seu Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur/CNC).

Decretos

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, rejeitou o pedido do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para derrubar decretos do Paraná, Pernambuco, e Rio Grande do Norte que estabeleceram medidas de restrição e toque de recolher como estratégia de enfrentamento da pandemia. Em sua decisão, Barroso disse que a suspensão das medidas poderia gerar aumento de contágio e mortes, além de colocar os sistemas de saúde estaduais em risco de colapso.

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