União
Agora é oficial! A Rádio União de Toledo (AM 900) pertence agora ao grupo FAG, de Cascavel. Ontem (13) os funcionários foram devidamente avisados sobre a negociação. Por enquanto não deverá haver nenhuma mudança mais radical na programação, entretanto, em breve deverão surgir novidades.
Experiência
Essa expectativa é porque o diretor deverá ser Jorge Guirado, homem de confiança do grupo FAG e que conhece muito de comunicação, portanto, será ele quem dará as cartas – e a cara – na nova emissora.
Investimentos
Outra novidade é sobre a qualidade do som, haja vista os investimentos previstos já a curto prazo para a União, cuja frequência e tradição foram fatores decisivos nesta negociação.
FM
Também em breve deverá acontecer a migração para FM. A autorização inclusive já foi publicada no Diário Oficial.
Lote social
O secretário de Planejamento da Prefeitura de Toledo, Neuroci Antonio Frizzo, entrou em contato para esclarecer que não há nenhum desejo da atual gestão em mexer na questão da infraestrutura básica dos novos loteamentos. Segundo ele, o vereador Chumbinho Silva (PP) não compreendeu direito o conteúdo do projeto para reforma do Plano Diretor, conforme publicado aqui na terça-feira (12).
Antecipação
Ainda de acordo com o secretário, apenas está sendo mantido o que já existe na lei, ou seja, para áreas onde haverá implantação de habitações populares o município pode antecipar a documentação no Registro de Imóveis e realizar as benfeitorias depois. “A questão da aprovação final segue a mesma. O município tem de cumprir com toda legislação que uma incorporadora particular”, destacou Neuroci Frizzo.
Alerta
Ainda sobre o assunto, a Promotoria de Habitação de Urbanismo esclarece que o “tema foi objeto de debate em audiência pública quando do projeto de lei que aprovou o Lote Social, tendo o Ministério Público alertado sobre a impossibilidade de adoção de tal regra”. Além disso, ainda de acordo com o promotor Giovani Ferri, “a proposta não foi contemplada e muito menos autorizada pela Lei Municipal 69/2021”.
Inconstitucional
Na nota, a Promotoria Pública ressalta que “a proposta de dispensa de infraestrutura necessária nos loteamentos sociais é inconstitucional, pois confronta a Lei Federal de Parcelamento de Solo (art.2º, §§ 5º e 6º da Lei 6.766/76). 4. A proposta cria novos parâmetros urbanísticos em desacordo com as políticas públicas de urbanização e aprovação de loteamentos, além de causar prejuízo social, ao meio ambiente e à ordem urbanística”.
Medidas
Por fim, o promotor deixa claro que, caso a proposta seja aprovada “será objeto de medidas judiciais tendentes à declaração de ilegalidade do projeto de lei, incluindo medidas para invalidar os projetos de loteamentos sociais que inobservarem as diretrizes urbanísticas”, finaliza o doutor Giovani Ferri, promotor de Justiça, titular da Promotoria de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo.
Audiência
Também sobre o Plano Diretor, o presidente da Comissão Especial convoca a sociedade toledana a participar, sexta-feira (15), a partir das 9 horas no Auditório e Plenário Edílio Ferreira, da Câmara Municipal de Toledo, da audiência pública para discussão de vários tópicos que envolvem o projeto, como a definição dos perímetros das zonas urbanas e de expansão urbana do município, sobre o sistema viário, a regulamentação de condomínios e a urbanização especial do Parque Cientifico e Tecnológico de Biociência, entre outros assuntos.
Prazo
De acordo com Gabriel Baierle, as reivindicações poderão ser encaminhadas até o dia 19 de outubro de 2021 para apresentação de sugestões de emendas
às matérias. As sugestões deverão ser encaminhadas diretamente aos integrantes da Comissão Especial.
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