Comitiva
Uma verdadeira comitiva de secretários e diretores acompanhou o prefeito Beto Lunitti e o vice-prefeito Ademar Dorfschmidt à Câmara Municipal na segunda-feira (18), quando a dupla foi entregar um documento sobre o Projeto de Lei n° 54, que reajusta em 34,6643% os valores dos subsídios do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais. O documento em questão é mais um – triste – capítulo nesta história e quer que a diferença seja repassada ao Fundo Municipal de Saúde.
Ilegal
Seria um belíssimo ato de benevolência não fosse um detalhe: é ilegal. Nenhum agente público pode abrir mão do salário como querem o prefeito e vice que só estão agindo dessa forma diante da imensa repercussão negativa do assunto na sociedade de Toledo.
Tirando da reta
Tanto é verdade que a correspondência entregue lembra que a legislação vigente determina o assunto como de iniciativa do Poder Legislativo, ou seja, o aumento não teria sido ideia do prefeito ou do vice. A carta aponta ainda que os médicos T8, que ocupam o topo da carreira, estão sofrendo os efeitos do redutor constitucional, conforme Plano de Cargos e Salários, já que seus vencimentos não podem superar o teto constituído pelo salário do prefeito.
Congelamento
A carta ainda destaca o papel dos médicos no enfrentamento da pandemia da Covid-19, lembrando que de 2017 a 2022 seus vencimentos permaneceram sem correção, num congelamento que trouxe impacto direto a médicos de 40 horas semanais, constituindo um passivo que pode, em tese, ser objeto de reclamatória trabalhista, afirma o documento.
Comissão Especial
Há uma Comissão Especial formada pelos vereadores Cabo Dias, Dudu Barbosa, Genivaldo Jesus, Genivaldo Paes e Valtencir Careca para analisar a proposta. Genivaldo Paes é o presidente e Dudu Barbosa será o relator. Nenhuma surpresa. Assim como também não deverá ser surpresa o relatório final que já estaria pronto desde a semana passada.
Passado
Essa história de querer doar a diferença salarial não é novidade dentro da política nacional. Volta e meia aparece alguém querendo fazer doação e politicagem com dinheiro público. Ainda mais em ano eleitoral e com o vice sendo declaradamente candidato a deputado estadual.
Responsabilidade
O deputado federal Paulo Eduardo Martins (PL- PR) apresentou um projeto de lei que aumenta a possibilidade de se enquadrar ministros do Supremo Tribunal Federal por crime de responsabilidade. O PL 658/22, prevê que os ministros do STF respondam por manifestar opinião, por qualquer meio de comunicação, sobre processos que ainda não tenham sido finalizados. O texto prevê ainda que eles não possam fazer comentários sobre despachos, votos ou sentenças, de órgãos judiciais ou sobre as atividades do Legislativo e do Executivo.
Trâmites
Para Paulo Eduardo Martins, que é pré-candidato ao Senado, apesar de já haver essa vedação na Lei Orgânica da Magistratura, é preciso alterar a lei vigente, da década de 50, que trata sobre crimes de responsabilidade. O projeto de lei que altera a lei n° 1.079, de 10 de abril de 1950, ainda proíbe o Senado de realizar novo juízo de admissibilidade de acusação contra o presidente da República, depois que tal matéria já tenha sido aceita pelo plenário da Câmara. O projeto de lei já foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal. Se passar, ele segue a tramitação até chegar para votação no plenário da casa.
De novo?
O Centro da Juventude do Jardim Europa/América está sem manutenção em algumas partes. Um leitor encaminhou fotos da estrutura, bastante danificada. Mas de novo?
