Dívida Ativa
A Câmara de Toledo aprovou o Projeto de Lei nº 122, que altera a legislação que autoriza o parcelamento dos valores lançados em Dívida Ativa, ampliando o prazo final para o parcelamento até 30 de dezembro. O reparcelamento de dívidas junto aos cofres toledanos aprovado anteriormente, que foi apreciado pela Câmara no primeiro semestre deste ano, inicialmente se encerraria no final de setembro, no dia 30, mas agora os contribuintes ganham mais tempo para reparcelar seus débitos junto aos cofres toledanos.
Prazo
Pelo Projeto, os valores lançados em dívida ativa tributária e não tributária poderão ser parcelados em até 120 parcelas mensais sucessivas, caso o valor mínimo de cada parcela não seja inferior a 0,5 URT-Unidades de Referência de Toledo”, mediante a conversão do valor devido por ocasião do parcelamento em URTs. Pela proposta a primeira parcela corresponde à entrada e o parcelamento será feito “desde que o contrato de confissão da dívida seja formalizado e assinado até o dia 30 de dezembro de 2021”. Como a URT está fixada em R$ 83,62 a parcela mínima possível no parcelamento é de R$ 41,81 por mês.
Parcelamento anterior
Pelo parcelamento em vigor até a nova proposição, previsto na Lei “R” 32, de 27 de abril de 2021, a adesão era possível até 30 de setembro. Inicialmente o limite era 30 de junho, mas foi prorrogado por emenda modificativa de plenário de autoria dos vereadores Marcelo Marques, Dudu Barbosa, Jozimar Polasso e Leoclides Bisognin, sendo proposto o limite até 30 de setembro, que agora, com a nova proposição, é ampliado em mais três meses e passa a ser 30 de dezembro.
Vai parar!
Ex-deputado estadual por diversos mandatos, ex-presidente da Assembleia Legislativa, ex-chefe da Casa Civil, o deputado federal Valdir Rossoni (PSDB) que na última eleição recebeu 72.096 votos, ocupando a 1ª suplência, porém, após a morte de José Carlos Schiavinato(PP), assumiu em definitivo a vaga na Câmara Federal. Rossoni, anunciou nas redes sociais o encerramento da sua carreira política.
Decisão
“Prezadíssimos amigos, quero comunicar minha decisão, encerro minha caminhada política no final de 2022. Não serei mais candidato a nada. Quero a partir de agora cultivar minhas boas amizades”, afirmou Rossoni.
Vacina
O Departamento de Vigilância em Saúde da Prefeitura de Toledo comunica a todas as pessoas que possuem segunda dose com aprazamento até o próximo sábado (23) que já podem procurar o Ginásio de Esportes Hugo Zeni e as Unidades Básicas de Saúde do Jardim Europa e Santa Clara IV para antecipar sua vacina.
Ajuda
O governador Ratinho Junior (PSD) sancionou a lei que institui o Programa Estadual de Transferência de Renda (PETR) para famílias em situação de vulnerabilidade social e econômica. O benefício tem valor mensal de R$ 80. A lei 20.747/2021, de autoria do Governo do Estado, foi aprovada pela Assembleia Legislativa. Segundo a Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho, o recurso poderá ser usado para compra de alimentos e materiais de higiene para atender necessidades básicas de famílias em situação de vulnerabilidade.
Renovável
O vereador Valdomiro Bozó (PSC) está preocupado com o uso de energias renováveis nas obras públicas em Toledo, tanto que apresentou proposta para a implantação de energia solar fotovoltaica nas edificações públicas já existentes, assim como nas que serão construídas no futuro. Além disso, quer a implantação de um sistema de armazenamento e reutilização da água pluvial.
Dia especial
Hoje (20) será um dia muito especial para mim: minha esposa Larissa realiza a última sessão de radioterapia na Uopeccan, em Cascavel, no tratamento de um câncer de mama. E vamos para a próxima etapa!
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