Tramita no Supremo Tribunal Federal um pedido para a revogação da Lei Seca no trânsito brasileiro que, caso seja aprovado, representaria um enorme retrocesso no combate a uma das principais irregularidades no letal sistema de vai e vem nacional. Claro que não somente a Lei Seca, por si só, vai representar uma queda no número de acidentes ou mortes. Outros fatores ajudam a compreender a importância de se investir cada vez mais na fiscalização eficiente do trânsito, ainda mais quando estamos no Maio Amarelo, o mês dedicado a ações de prevenção no setor.
Desde que a Lei Seca entrou em vigor, em 2008, o número de acidentes registrados pela Polícia Rodoviária Federal caiu de 141.038 para 64.441 (dados do ano passado), ou seja, 54,3%. Mas não foi fácil, de lá para cá, houve anos – como 2011 – com 192.322 sinistros nas estradas, até que os números começaram, de fato, a ceder. Maior rigor da Lei, aumento da fiscalização e atualização da frota circulante, com mais itens de segurança, podem ser contabilizados nesse processo.
Entre 2011 e 2018, as coisas começaram a melhorar, e todos os anos eram registradas reduções no número de acidentes e mortes nas estradas. Até 2019 foi assim. De lá para cá algo mudou. Uma decisão do Governo Federal resolveu reduzir os radares móveis nas estradas. Os equipamentos foram praticamente cortados e se acendeu um alerta vermelho junto às autoridades responsáveis pelo trânsito no país. O temor é ainda maior caso a Lei Seca seja revogada, pois ela é um instrumento importantíssimo para tentar manter sob controle quem ainda insiste dirigir sob efeito de álcool, colocando em risco não apenas a si próprio, mas principalmente outras vidas.
Só o fato de discutir uma proposta dessas demonstra o quanto o país precisa avançar em termos de cidadania, afinal, em países mais desenvolvidos o rigor no trânsito é até maior, embora na mesma proporção estejam a qualidade dos veículos, além de estradas mais modernas e seguras. É justamente a secura de leis que funcionam um dos motivos para não serem feitas mudanças tão ou mais importantes que afetam até mais a vida do cidadão brasileiro, que insiste em ser enganado por gestões tresloucadas onde ainda prevalece a velha e boa política romana do pão e circo. Ave César!
