Muitos pais repetiram por inúmeras vezes: ‘o meu direito acaba, onde começa o do outro’. Essa frase tem sido ouvida quando criança, adolescente e até quando atinge a maturidade quando adulto. Uma aprendizagem iniciada em casa e que tinha continuidade na escola. Mais do que uma norma ou uma legislação, essa frase demonstra a sabedoria e o comportamento que envolve, principalmente, o bom senso e os valores de muitas famílias e de bons professores. Direitos e deveres, nós temos e conhecemos. Agora, será que precisamos de uma lei para respeitar ou ser respeitado? Respeito é primordial em qualquer momento ou local.
Em Toledo, a Lei “R” nº 119, de 23 de dezembro de 2021, foi sancionada e publicada na última segunda-feira. Em seu texto, a Lei afirma que vai garantir os direitos constitucionais de liberdade àqueles que se abstenham de participar das campanhas de vacinação contra a Covid-19 ou qualquer de suas variantes. Desta maneira, a norma proíbe a adoção de ‘passaporte sanitário’ ou de ‘passes de vacinação’ no município. O ‘x’ da questão não é quem optou ou não, e sim, o respeito e de ambas as partes. Respeito por quem desejou vacinar; por aquela pessoa que madrugou, ficou na fila e fez todas as doses da vacina da Covid-19. Respeito também por quem prefere não vacinar; se a escolha é correta ou não, essa discussão deve ser promovida por quem faz ciência. Aos pesquisadores ou aos médicos que são pessoas capazes de discutir esse mérito.
A letra fria da Lei, às vezes, pode ocasionar mais de uma interpretação ou até mesmo causar dúvida. Essa dúvida poderá ser um caso em Toledo? Logo no município que tem sido reconhecido por vacinar em massa a sua população. A Lei chega em um momento em que as crianças serão o próximo público a ser vacinado. Será que ela poderá interferir em algo? Causar dúvida ou mais de uma interpretação? Essa legislação é para garantir o direito de quem não deseja vacinar; do empregador não solicitar o comprovante da vacina ou ‘obrigar’ o cidadão a tomar a dose para manter o emprego. Além disso, o servidor não poderá ser forçado a vacinar. Para tudo isso, é preciso de uma Lei? O bom senso e o respeito – aqueles ensinamentos da infância e que tem continuidade na escola e na vida – não são suficientes? O comportamento de cada pessoa precisa ser escrito e transformado em lei? Para isso, os ensinamentos dos nossos pais e dos nossos professores são as regras mais simples para conhecer os limites dos direitos e as possibilidades dos deveres. No futuro, o excesso de regras ou de normas poderá influenciar em nossas vidas? Será que existirá o diálogo? Como lidar com conflitos de ideias ou com opiniões diferentes sobre determinado assunto? A solução será nova lei? Bom senso? Respeito? Ensino e educação são valores primordiais em uma sociedade e, às vezes, é bom lembrar que eles existem. Quem sabe um bom senso faça a diferença…
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